O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1731, de 28/02/13 | Dispõe sobre a reposição salarial concedida aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 5417 | 28/02/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/13-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1730, de 28/02/13 | Dispõe sobre a disponibilização de segurança e vigilância armada privada para atender os Desembargadores e os Deputados Estaduais. | 5417 | 28/02/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/13-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1729, de 11/01/13 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2013. | 5386 | 11/01/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1728, de 28/12/12 | Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito de Entrância Final e de Chefe de Secretaria de Ofício Judicial, com as conseguintes alterações do art. 2º e do Anexo I da Lei Estadual 0726, de 06 de dezembro de 2002, e dá outras providências. | 5377 | 28/01/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/12-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1727, de 26/12/12 | Dispõe sobre o enquadramento da fissura labiopalatina como categoria de deficiência física no Estado do Amapá. | 5375 | 26/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0201/12-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1726, de 26/12/12 | Dispõe sobre a disponibilização de documentos públicos a ex-gestores para fins de prestação de contas juntos á órgãos fiscalizadores. | 5375 | 26/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0200/12-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1725, de 26/12/12 | Considera bem histórico e cultural do Estado do Amapá, para fins de tombamento de natureza imaterial, a Associação dos Brincantes e Simpatizantes do Bloco de Sujos - A Banda, no Estado do Amapá. | 5375 | 26/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/12-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1724, de 21/12/12 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 da Constituição Federal. | 5373 | 21/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1723, de 21/12/12 | Dá nova redação á Lei nº 1.494, de 31 de maio de 2010, alterando, revogando e acrescentando dispositivos, na forma como especifica. | 5373 | 21/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1722, de 21/12/12 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDS- voltada à viabilização de despesas de capital constantes dos orçamentos anuais, mediante prestação de garantia pela União e dá outras providências. | 5373 | 21/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/12-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1721, de 21/12/12 | Institui o dia 10 de fevereiro como `Dia Estadual da Literatura`. | 5373 | 21/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/12-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1720, de 21/12/12 | Altera os artigos 3º, inciso XIII; 88; 93 e 97, e acrescenta os artigos 93-A, 93-B, 93-C, 93-D, 93-E, 93-F e 93-G na Lei nº 0915, de 18 de agosto de 2005, para dispor sobre novos critérios de Confissão, Parcelamento, Reparcelamento, Consolidação, Reconsolidação, Encontro de Contas e Compensação no âmbito do Sistema Previdênciário Estadual. | 5373 | 21/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1719, de 21/12/12 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 60.021.294,00 e dá outras providências. | 5373 | 21/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1718, de 11/12/12 | Declara de Utilidade Pública o Grupo de Aproveitamento Folclórico Cultural Coração Mazaganense, no âmbito do Estado do Amapá. | 5365 | 11/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0160/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1717, de 07/12/12 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito perante a Caixa Econômica Federal, destinada ao aporte de capital e pagamento de obrigações junto á Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, mediante garantia da União, e dá outras providências. | 5363 | 07/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1716, de 07/12/12 | Dispõe sobre a criação do Fundo de Aporte à CEA-FUNAC e dá outras providências. | 5363 | 07/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1715, de 07/12/12 | Autoriza o Poder Executivo a alienar ações da CEA, e dá outras providências. | 5363 | 07/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1714, de 13/11/12 | Altera o artigo 27, da Lei nº 0916, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. | 5348 | 13/11/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0156/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1713, de 05/11/12 | Altera o art. 1º da Lei nº 1.340, de 09 de junho de 2009, que alterou a Lei nº 0990, de 11 de maio de 2005 e dá outras providências. | 5342 | 05/11/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0150/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1712, de 25/10/12 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar a doação de benfeitorias do antigo Hotel de Trânsito de Oiapoque à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0145/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
