O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1704, de 07/08/12 | Altera o inciso IV, do artigo 3°, a Seção III, do Capítulo II, do Título IV, e o Anexo VI; acrescenta o inciso III, ao artigo 51 revoga os artigos 57e 58, todos da Lei nº 1569, de 25 de outubro de 2011, que trata da Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assebleia Legislativa do Estado do Amapá; e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0141/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1703, de 01/08/12 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária, exercício financeiro 2013, e dá outras providências. | 5279 | 01/08/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1702, de 17/07/2012 | Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a prestar garantias e dá outras providências correlatas. | 5270 | 18/07/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1701, de 17/07/2012 | Dispõe sobre alterações no Anexo II da Lei nº 0609, de 06 de Julho de 2001, que transformou o Complexo Penitenciário em autarquia vinculada indiretamente à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, criou cargos e alterou o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá. | 5270 | 18/07/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1700, de 17/07/2012 | Cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências. | 5270 | 18/07/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1699, de 17/07/2012 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a Alienar, por meio de doação, imóvel à Universidade do Estado do Amapá. | 5270 | 18/07/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1698, de 11/07/2012 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Ministério Público do Estado do Amapá e dá outras providências. | 5265 | 11/07/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/12-PGJ | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1697, de 10/07/2012 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de "AUXILIO DE ALIMENTAÇÃO" a ser paga mensalmente ao Agente Penitenciário. | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1696, de 09/07/2012 | Institui Feriado o dia 25 de Julho"Dia de São Tiago". | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1695, de 06/07/2012 | Cria o GPLAN- Gratificação de Desempenho pelo Exercício de atividades de Planejamento, Orçamento e Tesouro e dá outras providências. | 5262 | 06/07/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1694, de 04/07/2012 | Altera o Paragráfo único, do art. 28 da Lei Estadual 0726, de 06 de dezembro de 2002, e dá outras providências. | 5260 | 04/07/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/12-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1693, de 04/07/2012 | Denomina de Professora Jacinta Maria Rodrigues de Carvalho Gonçalves, o prédio público onde funciona a Escola Estadual Vale Verde em Macapá e dá outras providências. | 5260 | 04/07/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0070/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1692, de 04/07/2012 | Reajuste em 2% (dois por cento) e incorporação adicional de periculosidade no percentual de 10% (dez por cento) ao vencimento básico dos Cargos de Agente Penitenciário e Educador Penitenciário do Grupo Penitenciáriop do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá e dá outras providências. | 5260 | 04/07/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1691, de 02/07/2012 | Dispõe sobre a criação de Cargo no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 5258 | 02/07/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/12-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1690, de 27/06/12 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.296, de 06 de Janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Gestão Governamental do Estado do amapá, alterada pela Lei nº 1.465, de 01 de Abril de 2010, e dá outras providências. | 5256 | 28/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1689, de 27/06/12 | Reajuste, em 12% (doze por cento) o vencimento básico dos cargos de Técnico em Informática, Assistente Administrativo, do Grupo Gestão Governamental, da Lei Estadual nº 1.296, de 06 de Janeiro de 2009. | 5256 | 28/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1688, de 26/06/12 | Institui o Dia Estadual dos Pescadores no âmbito do Estado do Amapá, a ser comemorado no dia 29 de Junho. | 5254 | 26/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1687, de 26/06/12 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, boates e congêneres inserir em seus panfletos, cardápios, convites, outdoors e outros meios de propagandas, as expressões "Se beber não dirija" e "Diga não às drogas" e dá outras providências. | 5254 | 26/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0114/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1686, de 26/06/12 | Dispõe sobre a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos oriundos de veículo sinistrado ou qualquer automotor adquirido com o fim de desmanche, na forma que especifica. | 5254 | 26/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0069/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1685, de 26/06/12 | Dispõe sobre o ensino da Educação Ambiental no currículo das Unidades Escolares de Ensino Fundamental e Médio do Estado do Amapá e dá outras providências. | 5254 | 26/06/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
