O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
PROJETO DE LEI Nº 0042/10-AL
Autor: Deputado Jorge Salomão
Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Filantrópica dos Moradores e Assentados do Corre Água do Piririm -AFIMACAP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica considerada de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Filantrópica dos Moradores e Assentados do Corre Água do Piririm - AFIMACAP, sociedade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, sediado na Rodovia Macapá / Pacuí, s/n°, Km 105, localidade de Corre Água do Piririm, Município de Macapá, CEP 68.905-160, no Estado do Amapá, CNJP n° 23.077.373/0001-66, de acordo com o disposto na Lei n° 0027, de 31 de agosto de 1992.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 26 de abril de 2010.
Deputado JORGE SALOMÃO
DEM/AP
