O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Docentes do Quadro Efetivo da Universidade do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 21/03/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
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29/04/2013
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Proposição Sancionada em 29/04/2013 - Lei Ordinária nº 1743, de 29/04/13 publicada no Diário Oficial nº 5457, p. - Data de Publicação do Diário: 29/04/2013
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10/04/2013
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Enviado para Sanção do Governador
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10/04/2013
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Redação Final Finalizada
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10/04/2013
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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02/04/2013
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Proferido Parecer nº 0009/13-CAP-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CAP por Dep.
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02/04/2013
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Enviado para Comissão: CAP
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02/04/2013
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Proferido Parecer nº 0040/13-COF/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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02/04/2013
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Enviado para Comissão: COF
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28/03/2013
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Proferido Parecer nº 0005/13-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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28/03/2013
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Enviado para Comissão: CCJ
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21/03/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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