O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Tribunal de Contas do Estado do Amapá
Ementa: Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 22/04/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
07/05/2013
|
Proposição Sancionada em 07/05/2013 - Lei Ordinária nº 1744, de 07/05/13 publicada no Diário Oficial nº 5462, p. - Data de Publicação do Diário: 07/05/2013
|
|
|
06/05/2013
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
06/05/2013
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
06/05/2013
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
24/04/2013
|
Proferido Parecer nº 0049/13-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
|
|
|
24/04/2013
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
22/04/2013
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
