O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Incorpora a Gratificação de Regência de Classe ao vencimento básico dos Professores do Quadro Permanente de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 26/04/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
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29/04/2013
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Enviado para Sanção do Governador
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26/04/2013
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Proposição Sancionada em 26/04/2013 - Lei Ordinária nº 1742, de 26/04/13 publicada no Diário Oficial nº 5456, p. - Data de Publicação do Diário: 26/04/2013
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26/04/2013
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Redação Final Finalizada
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26/04/2013
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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26/04/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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