O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Ministério Público
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Minitério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 17/05/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
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07/06/2013
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Proposição Sancionada em 07/06/2013 - Lei Ordinária nº 1750, de 07/06/13 publicada no Diário Oficial nº 5483, p. - Data de Publicação do Diário: 07/06/2013
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04/06/2013
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Enviado para Sanção do Governador
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03/06/2013
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Redação Final Finalizada
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03/06/2013
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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20/05/2013
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Proferido Parecer nº 0121/13-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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20/05/2013
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Enviado para Comissão: CCJ
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17/05/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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