O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Michel JK
Ementa: Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Amapá a Iconografia Maracá e Cunani e dá outras providências.
Data de Protocolo: 23/11/2012
Texto Original: Não disponível
Observações:
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10/05/2013
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Proposição Sancionada em 10/05/2013 - Lei Ordinária nº 1747, de 10/05/13 publicada no Diário Oficial nº 5465, p. - Data de Publicação do Diário: 10/05/2013
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23/04/2013
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Enviado para Sanção do Governador
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22/04/2013
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Redação Final Finalizada
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22/04/2013
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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27/11/2012
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Proferido Parecer nº 0027/13-CJR-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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27/11/2012
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Enviado para Comissão: CCJ
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23/11/2012
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Enviado para Diretoria Legislativa
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