O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1744, de 07/05/13 | Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 5462 | 07/05/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/13-TCE | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1743, de 29/04/13 | Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Docentes do Quadro Efetivo da Universidade do Estado do Amapá. | 5457 | 29/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1742, de 26/04/13 | Incorpora a Gratificação de Regência de Classe ao vencimento básico dos Professores do Quadro Permanente de Pessoal do Estado do Amapá e dá outras providências. | 5456 | 26/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/13-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1741, de 19/04/13 | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Filantrópica dos Moradores e Assentados do Corre Água do Piririm - AFIMACAP. | 5451 | 19/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1740, de 18/04/13 | Torna obrigatório o envio ao DETRAN/AP de relação de registros de óbitos para fins de cancelamento da Carteira Nacional-CNH. | 5450 | 18/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1739, de 14/04/13 | Considera de interesse público no âmbito do Estado do Amapá, a Associação de Pessoas Carentes e Sem Teto do Município de Macapá - ASPEC/STM. | 5449 | 17/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/10-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1738, de 17/04/13 | Institui o Título de Empresa Amiga da Pessoa Idosa, para pessoas Jurídicas, e o Título de Amigo da Pessoa Idosa, para Pessoas Físicas e dá outras providências. | 5449 | 17/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/11-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1737, de 17/04/13 | Concede reajuste salarial aos servidores do Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | 5450 | 18/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/13-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1736, de 02/04/13 | Dispõe sobre a obrigatoriedade para implantação de desfibrilador cardíaco externo automático em locais públicos com grande concentração de pessoas, e dá outras providências. | 5438 | 02/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0107/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1735, de 02/04/13 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Prática Desportiva Cova dos Leões Jiu Jitsu-VT-JUDÔ, no âmbito do Estado do Amapá | 5438 | 02/04/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/13-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1734, de 27/03/13 | Considera bem histórico e cultura do Estado do Amapá, para fins de tombamento de natureza imaterial, a Festa de São Tiago, que ocorre anualmente no Município de Mazagão, no Estado do Amapá. | 5435 | 27/03/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/12-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1733,de 05/03/13 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/13-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1732, de 04/03/13 | Altera a Lei nº 1569, de 25 de outubro de 2011, que trata da Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/13-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1731, de 28/02/13 | Dispõe sobre a reposição salarial concedida aos servidores do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | 5417 | 28/02/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/13-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1730, de 28/02/13 | Dispõe sobre a disponibilização de segurança e vigilância armada privada para atender os Desembargadores e os Deputados Estaduais. | 5417 | 28/02/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/13-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1729, de 11/01/13 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2013. | 5386 | 11/01/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/12-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1728, de 28/12/12 | Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito de Entrância Final e de Chefe de Secretaria de Ofício Judicial, com as conseguintes alterações do art. 2º e do Anexo I da Lei Estadual 0726, de 06 de dezembro de 2002, e dá outras providências. | 5377 | 28/01/2013 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/12-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1727, de 26/12/12 | Dispõe sobre o enquadramento da fissura labiopalatina como categoria de deficiência física no Estado do Amapá. | 5375 | 26/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0201/12-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1726, de 26/12/12 | Dispõe sobre a disponibilização de documentos públicos a ex-gestores para fins de prestação de contas juntos á órgãos fiscalizadores. | 5375 | 26/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0200/12-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 1725, de 26/12/12 | Considera bem histórico e cultural do Estado do Amapá, para fins de tombamento de natureza imaterial, a Associação dos Brincantes e Simpatizantes do Bloco de Sujos - A Banda, no Estado do Amapá. | 5375 | 26/12/2012 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/12-AL | Texto Integral |
