O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Acrescenta o inciso IV e §§ 4º e 5º no artigo 8º e altera anexo III da Lei nº 1.301, de 08 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Quadro de pessoal Efetivo da Universidade do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 21/11/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
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10/12/2013
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Proposição Sancionada em 10/12/2013 - Lei Ordinária nº 1789, de 10/12/13 publicada no Diário Oficial nº 5610, p. - Data de Publicação do Diário: 10/12/2013
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10/12/2013
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Enviado para Sanção do Governador
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10/12/2013
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Redação Final Finalizada
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10/12/2013
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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25/11/2013
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Proferido Parecer nº 0294/13-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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25/11/2013
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Enviado para Comissão: CCJ
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21/11/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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