O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 0872, de 31 de dezembro de 2004, alterada pela Lei nº 0983, de 03 de abril de 2006, institui o Fundo de Apoio ao Microempreendedor e ao Desenvolvimento do Artesanato do Amapá - FUNDMICRO, extingue o Fundo de Desenvolvimento do Artesanato do Amapá - FDA e dá outras providências.
Data de Protocolo: 23/10/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
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19/11/2013
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Proposição Sancionada em 19/11/2013 - Lei Ordinária nº 1784, de 19/11/13 publicada no Diário Oficial nº 5596, p. - Data de Publicação do Diário: 19/11/2013
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18/11/2013
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Enviado para Sanção do Governador
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13/11/2013
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Redação Final Finalizada
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13/11/2013
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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29/10/2013
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Proferido Parecer nº 0263/13-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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29/10/2013
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Enviado para Comissão: CCJ
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23/10/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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