O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato de Concessão de Colaboração Financeira Não Reembolsável junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES.
Data de Protocolo: 22/10/2013
Texto Original: Não disponível
Observações:
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19/11/2013
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Proposição Sancionada em 19/11/2013 - Lei Ordinária nº 1783, de 19/11/13 publicada no Diário Oficial nº 5596, p. - Data de Publicação do Diário: 19/11/2013
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18/11/2013
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Enviado para Sanção do Governador
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13/11/2013
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Redação Final Finalizada
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13/11/2013
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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23/10/2013
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Proferido Parecer nº 0264/13-CJR/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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23/10/2013
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Enviado para Comissão: CCJ
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22/10/2013
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Enviado para Diretoria Legislativa
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