O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 2540, de 03/04/21 | Institui benefício de prestação eventual consecutivo de que trata a Lei nº 2.499/2020 (PROGRAMA RENDA CIDADÃ EMERGENCIAL), dispõe sobre a antecipação eventual do Pagamento do `Benefício Natalino do PROGRAMA RENDA PARA VIVER MELHOR`, referente à 13ª parcela paga anualmente, institui auxílio emergencial a bares, restaurantes, lanchonetes e transportadores escolares, e autoriza realização de aportes para as Companhias estaduais de Água e Esgoto (`água: conta paga`) e de Eletricidade (pagamento da conta de energia), altera o Fundo de Aval (Lei nº 0918/2005), e dá outras providências. | 7388 | 03/04/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/21-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2539, de 22/03/21 | Institui o Diário Eletrônico da Defensoria Pública como meio oficial de comunicação de atos da Defensoria Pública do Estado do Amapá-AP. | 7379 | 22/03/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/21-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2538, de 01/03/21 | Denomina Rossilda Joaquim da Silva, a Casa das Parteiras, localizada nas dependências do Museu Sacaca, em Macapá - AP. | 7364 | 01/03/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0122/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2537 de 22/02/21 | Institui e estabelece diretrizes para Política Pública de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7359 | 22/02/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2536, de 08/01/21 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o Exercício financeiro de 2021. | 7329 | 08/01/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/20-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2535, de 07/01/21 | Institui a Campanha Água Mais Vida no Estado do Amapá. | 7328 | 07/01/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2534, de 07/01/21 | Institui a Semana Desportiva Dedicada ao Idoso. | 7328 | 07/01/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2533, de 06/01/21 | Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos homologados antes da decretação do Estado de Situação de Emergência decorrente da pandemia pelo COVID-19 e dá outras providências. | 7327 | 06/01/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0114/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2532, de 06/01/21 | Dispõe sobre a Obrigatoriedade de banheiros públicos em Agência Bancárias no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 7327 | 06/01/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2531, de 05/01/21 | Dispõe sobre o reconhecimento da essencialidade das atividades religiosas realizadas no templo e fora dele, em qualquer tempo, no âmbito do Estado do Amapá. | 7326 | 05/01/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/20-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2530, de 05/01/21 | Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Estado do Amapá e dá outras providências. | 7326 | 05/01/2021 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/20-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2529, de 30/12/20 | Altera a Lei nº 2.399, 31 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externa, na forma que indica, e dá outras providências. | 7323 | 30/12/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/20-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2528, de 29/12/20 | Cria o Fundo de Segurança dos Magistrados e Servidores - FUNSEG-AP, e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/20-TJAP | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 2527, de 29/12/20 | Dispõe sobre a Criação da Taxa Judiciária nos procedimentos de Conciliação, Mediação e outros Métodos Consensuais de solução de Conflitos, e Alteração na Lei Estadual de nº 2.386, de 21 de novembro de 2018, e dá Outras Providências. | 7322 | 29/12/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/20-TJAP | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2526, de 18/12/20 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato firmado com a União ao amparo da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997/Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. | 7316 | 18/12/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/20-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2525, de 14/12/20 | Autoriza o Poder Executivo e efetuar o pagamento da tarifa de água e saneamento dos consumidores afetados pela calamidade Pública decorrente da interrupção do fornecimento de energia durante o mês de novembro de 2020. | 7312 | 14/12/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/20-GEA | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2524, de 10/12/20 | Dispõe sobre o nome da nova Ponte sobre a Lagoa dos Índios, na Rodovia Duca Serra (AP - 20), no Município de Macapá. | 7310 | 10/12/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/20-AL | Texto Integral |
| Lei Ordinária nº 2523, de 10/12/20 | Institui a Semana Estadual de Prevenção à Pré-Eclâmpsia. | 7310 | 10/12/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/20-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 2522, de 10/12/20 | Declara de Utilidade Pública o Instituto da Educação, Cultural e Ação Social - IAC, no âmbito do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/20-AL | Texto Integral | ||
| Lei Ordinária nº 2521, de 10/12/20 | Institui a campanha "Março Vermelho" para conscientizar a população acerca da prevenção do contágio de doenças infectocontagiosas e Homenageia todos os cidadãos Amapaenses que perderam a vida na luta contra a pandemia provocada pelo COVID-19 no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7310 | 10/12/2020 | Projeto de Lei Ordinária nº 0084/20-AL | Texto Integral |
