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PROJETO DE LEI Nº 0194/2019-AL
Autora: Deputada TELMA GURGEL
Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá o Projeto Sócio Esportivo Educacional Fonte da Vida.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, nos termos da Lei n° 0027, de 31 de agosto de 1992, o Projeto Sócio Esportivo Educacional Fonte da Vida, dispõe por suas finalidades o fomento e a promoção da assistência social, educação, cultura, esporte e a proteção e o ampara da população em geral, visando a valoriazaçãpo do homem e a mulher na melhoria da sua realidade de vida no desenvolvimento familiar, devidamente inscrita no CNPJ N° 14.2121.117/0001-00.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 12 de novembro de 2019.
Deputada TELMA GURG
