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Referente ao Projeto de Lei nº 0085/2020-AL
LEI Nº 2569, DE 15 DE JUNHO DE 2021.
Publiucada no DOE nº 7.439, de 16/06/2021.
Autora: Deputada TELMA GURGEL
Denomina de Alírio Duarte Vinhas o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública - CIOSP, no Município de Santana e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu. nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica denominado "Alírio Duarte Vinhas" o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública - CIOSP, no Município de Santana, Estado do Amapá.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 15 de julho de 2021.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
