Referente ao Projeto de Lei nº 0085/2020-AL

LEI Nº 2569, DE 15 DE JUNHO DE 2021.

Publiucada no DOE nº 7.439, de 16/06/2021.

Autora: Deputada TELMA GURGEL

Denomina de Alírio Duarte Vinhas o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública - CIOSP, no Município de Santana e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, 

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu. nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o Fica denominado "Alírio Duarte Vinhas" o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública - CIOSP, no Município de Santana, Estado do Amapá.

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 15 de julho de 2021.

ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA

Governador