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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 0164, de 12/12/2024 | Altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019, e dá outras providências. | 8308 | 12/12/2024 | Projeto de Lei Complementar nº 0004/24-DPE | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0163, de 22/10/2024 | Altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 0120, de 2 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a distribuição das parcelas do ICMS e outros tributos arrecadados pelo Estado e por este recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências. | 8274 | 22/10/2024 | Projeto de Lei Complementar nº 0006/22-GEA | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0162, de 29/04/2024 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, e dá outras providências. | 8181 | 11/06/2024 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/24-GEA | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0161, de 29/05/2024 | Altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências. | 8174 | 29/05/2024 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/24-DPE | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0160, de 17/05/2024 | Revoga a Lei Complementar n.° 0153, de 14 de dezembro de 2023, repristina a Lei Complementar n.° 0143, de 21 de setembro 2022, a qual altera a Lei Complementar n.° 0079/2013, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 8166 | 17/05/2024 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/24-PGJ | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0159, de 18/04/2024 | Dispõe sobre reajuste dos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão da Defensoria Pública do Estado do Amapá. | 8147 | 18/04/2024 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/24-DPE | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0158, de 08/04/2024 | Altera o dispositivo da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providências. | 8138 | 08/04/2024 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/24-DPE | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0157, de 03/04/2024 | Altera o artigo 53, alínea b, do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, que trata da Organização Judiciaria do Estado do Amapá, para assegurar a garantia da inamovibilidade entre Juízes titulares, auxiliares e substitutos e, especialmente, o tratamento isonômico entre magistrados do primeiro grau de jurisdição. | 8134 | 03/04/2024 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/24-TJAP | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0156, de 14/12/2023 | Autoriza a Criação da Fundação de Saúde Amapaense do Estado do Amapá - FUNDESA, e da outras providências. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/23-GEA | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0155, de 14/12/2023 | Altera dispositivos do Decreto (N) nº 0069/1991, que trata da organização judiciaria do Estado do Amapá e dá outras providências visando dispor sobre adicional de terço do subsidio do mês de concessivo de férias. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Complementar nº 0003/23-TJAP | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0154, de 14/12/2023 | Altera dispositivos do Decreto (N) nº 0069/1991, que trata da organização Judiciaria do Estado do Amapá e dá outras providências, visando dispor sobre a criação de unidades judiciarias na Justiça do Estado do Amapá. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/23-TJAP | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0153, de 14/12/2023 | Altera a Lei Complementar nº 0079, de 27 de junho de 2013, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá. | 8060 | 14/12/2023 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/23-PGJ | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0152, de 07/11/2023 | Cria, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá, a Secretaria de Estado do Amapá, a Secretaria de Estado de Compras e Licitações, altera a Lei Complementar nº 089, de 01 de julho de 2015, e suas alterações posteriores, e cria, no âmbito do Poder Executivo, a Secretaria de Estado da Assistência Social e dá outras providências. | 8036 | 07/11/2023 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/23-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0151, de 02/10/2023 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 121, de 31 de dezembro de 2019, e dá outras providencias. | 8013 | 02/10/2023 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/23 | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0150, de 31/03/2023 | Altera dispositivos do Decreto (N) n° 0069/1991, que trata da Organização Judiciaria do Estado do Amapá e dá outras providencias, visando dispor sobre o exercício cumulativo de Jurisdição e acumulação de acervo aos magistrados do Poder Judiciário Estadual. | 7891 | 31/03/2023 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/23-TJAP | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0149, de 24/02/2023 | Altera o dispositivo da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019, e dá outras providencias. | 7863 | 24/02/2023 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/23-DEFENAP | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0148, de 04/01/23 | Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, cria Secretarias de Estado, altera estrutura de Secretarias de Estado e Extraordinária, cria a Fundação Estadual de Saúde Amapaense dotada de personalidade de direita público, cria e autoriza a extinção de Cargos de Direção e Assessoramento Superior, e dá outras providências. | 7825 | 04/01/2023 | Projeto de Lei Complementar nº 0008/22-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Complementar nº 0147, de 22/12/22 | Altera dispositivos do Decreto nº 0069/1991 que trata da Organização Judiciária do Estado do Amapá e dá outras providências, a fim de criar a Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. | 7817 | 23/12/2022 | Projeto de Lei Complementar nº 0004/22-TJAP | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0146, de 22/12/2022 | Altera dispositivos da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providencias. | 7817 | 23/12/2022 | Projeto de Lei Complementar nº 0001/22-DFP | Texto Integral |
| Lei Complementar nº 0145, de 31/10/22 | Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amapá, referente à remuneração dos juízes convocados e auxiliares no segundo grau de jurisdição e dá outras providências. | 7782 | 31/10/2022 | Projeto de Lei Complementar nº 0002/22-TJAP | Texto Integral |
