O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a Fundação de Saúde Amapaense, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 12/11/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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14/03/2025
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Documento Importado do SILEGIS: TERMO DE ENCERRAMENTO
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14/03/2025
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Encerramento do processo legislativo
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07/02/2025
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO DE LEITURA
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31/12/2024
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Proposição Sancionada em 31/12/2024 - Lei Complementar nº 0167, de 31/12/2024 publicada no Diário Oficial nº 8320, p. - Data de Publicação do Diário: 31/12/2024
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11/12/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PLC nº 0003/24-GEA
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11/12/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 3ª tramitação - PLC nº 0003/24-GEA
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11/12/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 2ª tramitação - PLC nº 0003/24-GEA
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10/12/2024
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Protocolado no GEA em 10/12/2024 - Prazo para sanção: 02/01/2025
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10/12/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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10/12/2024
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Redação Final Finalizada
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10/12/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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10/12/2024
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Retornado à DEPLEG
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18/11/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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18/11/2024
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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18/11/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - PLC nº 0003/24-GEA
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12/11/2024
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Proferido Parecer nº 0011/2024/RC/CCJ-COF-CAP/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CAP por Dep.
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12/11/2024
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Enviado para Comissão: CAP
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12/11/2024
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Proferido Parecer nº 0011/2024/RC/CCJ-COF-CAP/AL - Situação: APROVA O PROJETO na COF por Dep.
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12/11/2024
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Enviado para Comissão: COF
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12/11/2024
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Proferido Parecer nº 0011/2024/RC/CCJ-COF-CAP/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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12/11/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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12/11/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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