O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Cria, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá, a Secretaria de Estado do Amapá, a Secretaria de Estado de Compras e Licitações, altera a Lei Complementar nº 089, de 01 de julho de 2015, e suas alterações posteriores, e cria, no âmbito do Poder Executivo, a Secretaria de Estado da Assistência Social e dá outras providências.
Data de Protocolo: 06/11/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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07/11/2023
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Protocolado no GEA em 07/11/2023 - Prazo para sanção: 04/12/2023
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07/11/2023
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Proposição Sancionada em 07/11/2023 - Lei Complementar nº 0152, de 07/11/2023 publicada no Diário Oficial nº 8036, p. - Data de Publicação do Diário: 07/11/2023
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07/11/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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07/11/2023
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Redação Final Finalizada
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07/11/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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07/11/2023
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Incluído para votação: 80ª Sessão Ordinária
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07/11/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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06/11/2023
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Retornado à DEPLEG
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06/11/2023
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Proferido Parecer nº 0003/23-RC/CCJ/CAP/COF/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na COF por Dep.
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06/11/2023
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Enviado para Comissão: COF
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06/11/2023
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Proferido Parecer nº 0003/23-RC/CCJ/CAP/COF/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CAP por Dep.
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06/11/2023
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Enviado para Comissão: CAP
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06/11/2023
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Proferido Parecer nº 0003/23-RC/CCJ/CAP/COF/AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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06/11/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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06/11/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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06/11/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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06/11/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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06/11/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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06/11/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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06/11/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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06/11/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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06/11/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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