O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Institui o Código de Governança Sócio Ambiental, Uso Sustentável dos Recursos Naturais e Mudança do Clima do Estado do Amapá e dá outras providencias.
Data de Protocolo: 26/11/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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09/01/2025
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Proposição Sancionada em 09/01/2025 - Lei Complementar nº 0169, de 09/01/2025 publicada no Diário Oficial nº 8326, p. - Data de Publicação do Diário: 09/01/2025
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19/12/2024
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Protocolado no GEA em 19/12/2024 - Prazo para sanção: 13/01/2025
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18/12/2024
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Enviado para Sanção do Governador
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18/12/2024
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Redação Final Finalizada
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18/12/2024
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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17/12/2024
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Retornado à DEPLEG
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27/11/2024
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Proferido Parecer nº 0001/2024/CCJ/CMA/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CMA por Dep.
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27/11/2024
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Enviado para Comissão: CMA
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27/11/2024
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Proferido Parecer nº 0001/2024/CCJ/CMA/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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27/11/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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27/11/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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26/11/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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