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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0103, de 02/09/93 | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a efetuar doação de uma gleba de terras à Igreja Evangélica para construção de casas populares e dá outras providências. | 0664 | 03/09/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0102, de 02/09/93 | Assegura aos estudantes a redução de 50% nos valores dos ingressos dos eventos sócio-culturais e desportivos realizados no território do Estado do Amapá. | 0664 | 03/09/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0101, de 02/09/93 | Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Fundação Estadual de Cultura e dá outras providências. | 0664 | 03/09/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/92-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0100, de 02/09/93 | Declara de Utilidade Pública para o Estado do Amapá o Exército da Redenção e dá outras providencias. | 0664 | 03/09/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0099, de 02/09/93 | Autoriza a celebração de convênios de cooperação mútua entre as federações de esporte amador e as Prefeituras Municipais. | 0664 | 03/09/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0098, de 01/09/93 | Dispõe sobre o reajuste da Remuneração dos Servidores Públicos corrige e reestrutura Tabelas de Vencimentos, revê vantagens e dá outras providências. | 0663 | 02/09/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0097, de 30/08/93 | Altera dispositivos do Estatuto do Instituto de Estudos e Pesquisas do Amapá, definidos no Anexo I do Decreto (N) nº 0312 de 18 de dezembro de 1991. | 0661 | 31/08/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0096, de 26/08/93 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 197.684.000,00. | 0659 | 27/08/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0095, de 26/08/93 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 16.194.038,00. | 0659 | 27/08/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0094, de 26/08/93 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 8.000.000,00 e dá outras providências. | 0659 | 27/08/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0093, de 16/08/93 | Dispõe sobre beneficio de meia passagem em transporte coletivos aquaviários do Governo do Estado do Amapá, de linha interestadual, aos estudantes amapaenses em outros Estados. | 0651 | 17/08/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0092, de 13/08/93 | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a efetuar doação de bens móveis e imóveis ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dá outras providências. | 0650 | 16/08/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0091, de 05/08/93 | Dispõe sobre a cobrança de taxas em razão do exercício de poder de polícia ou pela prestação ou utilização de serviços públicos e dá outras providências. | 0646 | 10/08/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0090, de 22/07/93 | Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, veículos automotores de transporte rodoviário e dá outras providências. | 0634 | 23/07/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0089, de 22/07/93 | Institui os serviços de assistência e orientação ao planejamento familiar e dá outras providências. | 0634 | 23/07/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0088, de 16/07/93 | Introduz modificações na Lei nº 0063, de 25 de março de 1993, e dá outras providências. | 0630 | 19/07/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0087, de 16/07/93 | Dispõe sobre os padrões de qualidade de produtos e subprodutos de origem vegetal e dá outras providências. | 0630 | 19/07/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0086, de 14/07/93 | Dispõe sobre inspeção, classificação e estabelecimentos dos padrões de qualidades e sanidade para comercialização dos produtos e sub-produtos de origem animal e dá outras providências. | 0632 | 21/07/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0085, de 14/07/93 | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a proceder a alienação de animais de carga e tração a produtores de baixa renda e dá outras providências. | 0628 | 15/07/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0084, de 14/07/93 | Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 3º da Lei nº 0059, de 08 de março de 1993. | 0628 | 15/07/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
