O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0155, de 12/05/94 | Cria o Horário do Legislativo, Executivo e do Judiciário, na Emissora Oficial de Rádio Difusão do Estado. | 0828 | 13/05/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/94-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0154, de 04/05/94 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente até o limite de Cr$ 85.670.612.080,00 e dá outras providências. | 0822 | 05/05/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0153, de 02/05/94 | Dispõe sobre a criação da Comarca de 1ª entrância de Serra do Navio e dá outras providências. | 0820 | 03/05/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/94-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0152, de 25/04/94 | Altera dispositivos da Lei nº 0139, de 27 de dezembro de 1993, que institui o Fundo Estadual de Saúde - FES e dá outras providências.. | 0815 | 26/04/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0151, de 20/04/94 | Cria o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia e dá outras providências. | 0814 | 25/04/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0150, de 06/04/94 | Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimos, realizar operações externas ou internas de natureza financeira, oferecer garantias vinculadas e dá outras providências. | 0804 | 07/04/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0149, de 05/04/94 | Inclui o Parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 0081, de 8 de julho de 1993. | 0803 | 06/04/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0148, de 01/02/94 | Autoriza o Poder Executivo a alienar por venda imóvel de seu patrimônio e dá outras providências. | 0763 | 02/02/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0147, de 01/02/94 | Altera dispositivos do Estatuto do Instituto de Previdência do Estado do Amapá, definidos no anexo I, do Decreto (N) nº 0137/91 e dá outras providências. | 0763 | 02/02/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0146, de 01/02/94 | Dispõe sobre o reajuste de Remuneração dos Servidores Públicos Civis e Militares do Poder Executivo. | 0762 | 01/02/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0145, de 28/01/94 | Confere nova redação aos artigos 2º, 6º e 7º da Lei nº 0140/93 e dá outras providências. | 0761 | 31/01/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0144, de 28/01/94 | Dispõe sobre os mecanismos e instrumentos relativos à política de incentivos ao desenvolvimento industrial do Estado do Amapá e seus objetivos e dá outras providências. | 0761 | 31/01/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/94-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0143, de 25/01/94 | Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Desporto (CED) e dá outras providências. | 0759 | 27/01/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0142, de 29/12/93 | Institui a política pesqueira no âmbito de todo o território do Estado do Amapá e dá outras providências. | 0739 | 30/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0141, de 27/12/93 | Autoriza a doação de imóvel pertencente ao Estado do Amapá, ao Município de Santana e dá outras providências. | 0743 | 05/01/1994 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0140, de 28/12/93 | Estima a receita fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1994. | 0738 | 29/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0139, de 27/12/93 | Institui o Fundo Estadual de Saúde - FES e dá outras providências. | 0737 | 28/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0138, de 27/12/93 | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a efetuar mudança da denominação das escolas da rede pública estadual de ensino e dá outras providências. | 0737 | 28/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/93-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0137, de 15/12/93 | Torna obrigatória a aplicação do teste de acuidade visual e ortopédica nos alunos da pré-escola e do 1º grau da rede pública de ensino. | 0729 | 16/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0136, de 15/12/93 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo do Estado, através da SEEC, autorizar que as escolas da rede pública incluam nos seus conteúdos significativos das grades curriculares, de ensino de 1º e 2º graus, programas relacionados à educação sexual. | 0729 | 16/12/1993 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/93-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
