O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a efetuar mudança da denominação das escolas da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.
Data de Protocolo: 24/05/1993
Texto Original: Não disponível
Observações:
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28/12/1993
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Proposição Sancionada em 28/12/1993 - Lei Ordinária nº 0138, de 27/12/93 publicada no Diário Oficial nº 0737, p. - Data de Publicação do Diário: 28/12/1993
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22/12/1993
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Enviado para Sanção do Governador
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20/12/1993
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Redação Final Finalizada
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20/12/1993
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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