O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 0139, de 27 de dezembro de 1993, que institui o Fundo Estadual de Saúde - FES e dá outras providências..
Data de Protocolo: 24/02/1994
Texto Original: Não disponível
Observações:
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26/04/1994
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Proposição Sancionada em 26/04/1994 - Lei Ordinária nº 0152, de 25/04/94 publicada no Diário Oficial nº 0815, p. - Data de Publicação do Diário: 26/04/1994
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25/04/1994
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Enviado para Sanção do Governador
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13/04/1994
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Redação Final Finalizada
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13/04/1994
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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