O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar por venda imóvel de seu patrimônio e dá outras providências.
Data de Protocolo: 21/01/1994
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
02/02/1994
|
Proposição Sancionada em 02/02/1994 - Lei Ordinária nº 0148, de 01/02/94 publicada no Diário Oficial nº 0763, p. - Data de Publicação do Diário: 02/02/1994
|
|
|
28/01/1994
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
26/01/1994
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
26/01/1994
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
