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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0476, de 14/10/99 | Institui critérios para distribuição do Salário-Educação, e dá outras providências. | 2159 | 21/10/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0475, de 28/09/99 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Estadual do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável do Amapá. | 2145 | 29/09/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0474, de 24/09/99 | Dispõe sobre a vinculação da Rádio Difusora de Macapá à SEED, e dá outras providências. | 2144 | 28/09/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0473, de 20/09/99 | Autoriza o Poder Executivo a subsidiar a contratação de Plano de Saúde em Grupo para os Servidores da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Estado do Amapá e dá outras providências. | 2144 | 28/09/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0472, de 20/09/99 | Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 1º da Lei n.º 0435, de 23 de dezembro de 1998 e dá outras providências. | 2144 | 28/09/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0471, de 20/09/99 | Altera a redação do § 4º do art. 55 da Lei n.º 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | 2144 | 28/09/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0470, de 20/09/99 | Dispõe sobre a criação do Fundo Especial para Habitação-FEH, destinado a construções ou recuperações de casas populares e dá outras providências. | 2144 | 28/09/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0469, de 20/09/99 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as instituições de ensino superior e dá outras providências. | 2144 | 28/09/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0468, de 16/09/99 | Altera dispositivos da lei nº 0422 de 30 de junho de 1998 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências. | 2139 | 21/09/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0467, de 14/09/99 | Dispõe sobre a transformação de Varas na Comarca de Macapá e dá outras providências. | 2134 | 14/09/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/99-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0466, de 14/09/99 | Cria o Fundo de Aparelhamento dos Juizados Especiais e dá outras providências. | 2134 | 14/09/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/99-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0465, de 13/08/99 | Autoriza o Poder Executivo a custear o passe livre aos estudantes de qualquer nível, nos transportes coletivos rodoviários municipais e intermunicipais e dá outras providências. | 2118 | 19/08/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0464, de 13/08/99 | Autoriza o Governo do Estado a Instituir a Gratificação de Risco de Vida aos Policiais Militares e Bombeiros Militares e dá outras providências. | 2118 | 19/08/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0463, de 13/08/99 | Altera dispositivos da Lei nº 0438, de 23 de dezembro de 1998, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1999, e dá outra providências. | 2118 | 19/08/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0462, de 12/08/99 | Dispõe sobre os crimes de responsabilidade do Governador do Estado e dos Secretários de Estado e regula o respectivo processo de julgamento e dá outras providências. | 2114 | 13/08/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/95-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0461, de 30/07/99 | Declara Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Grande Loja Maçônica do Amapá - GLOMAP, e dá outras providências. | 2110 | 09/08/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0460, de 30/07/99 | Declara a União Beneficente dos Motoristas do Amapá como Entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | 2110 | 09/08/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0459, de 30/07/99 | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Beneficência Camiliana Hospital Escola São Camilo e São Luiz. | 2110 | 09/08/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0458, de 30/07/99 | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá o Centro Ebenezer Social Educacional Presbiteriano Renovado do Amapá - CESEPRAP. | 2110 | 09/08/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0457, de 26/07/99 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Semana da Cultura do Estado do Amapá e dá outras providências. | 2100 | 26/07/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
