O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0424, de 01/07/98 | Autoriza o Estado do Amapá a absorver em seus quadros servidores excluídos do Serviço Público da União, inseridos na Portaria 2936, de 07 de outubro de 1996/MARE e dá outras providências. (992) | 1838 | 01/07/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0423, de 01/07/98 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, oferecer garantias e dá outras providências. | 1838 | 01/07/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0422, de 30/06/98 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências. | 1837 | 30/06/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0421, de 05/06/98 | Declara a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos do Amapá como Entidade de Utilidade Pública no Estado do Amapá e dá outras providências. | 1821 | 05/06/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/98-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0420, de 25/05/98 | Revoga os Parágrafos 3º, 4º e 5º do Art. 80 da Lei nº 0066 de 03 de maio de 1993. | 1812 | 25/05/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0419, de 28/04/98 | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1794 | 28/04/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/98-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0418, de 17/04/98 | Altera o Quadro de Pessoal do IPEAP, Subgrupo Nível Superior SNS-100, Subgrupo Nível Médio SNM-200 e Subgrupo Nível Básico SNB-300, Anexo II, do Art. 3º, da Lei nº 0147, de 1º de fevereiro de 1994. | 1788 | 17/04/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0417, de 17/04/98 | Extingue o Instituto Estadual de Saúde "Dr. Alberto Lima", altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências. | 1788 | 17/04/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0416, de 16/04/98 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente até o limite de R$ 4.390.419,00, destinado à inclusão de projetos/atividades e dá outras providências. | 1787 | 16/04/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0415, de 08/04/98 | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Federação Espirita do Amapá e dá outras providências. | 1783 | 08/04/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0414, de 31/03/98 | Altera para R$ 26.000.000,00 o valor do limite previsto na Lei nº 0369 de 03/10/97, que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto à União para criação da Agência de Desenvolvimento e atender às obrigações decorrentes da liquidação do BANAP | 1782 | 07/04/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0413, de 31/03/98 | Dispõe sobre a adaptação de ônibus, com vistas a garantir o acesso de pessoa portadora de deficiência física com dificuldade de locomoção. | 1778 | 01/04/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0412, de 31/03/98 | Institui a gratificação aos professores da rede pública estadual que desenvolvem atividades no Sistema de Ensino Modular da Secretaria de Estado da Educação, sempre que obrigados a se deslocarem da sede de suas atribuições. | 1777 | 31/03/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0411 de 31/03/98 | Altera dispositivos da Lei nº 0135, de 15 de dezembro de 1993, que fixa efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1777, de 31/03/98 | 31/03/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0410, de 25/02/98 | Autoriza por mais 120 ( cento e vinte) dias a concessão do Auxílio de Assistência Social prestada na Lei nº 0309, de 05 de dezembro de 1996 e dá outras providências. | 1755 | 26/02/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0409, de 07/01/98 | Institui concurso destinado a homenagear anualmente o Servidor Público Destaque e dá outras providências. | 1723 | 08/01/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0408, de 07/01/98 | Institui a Medalha de Honra ao Mérito de Defesa dos Direitos Humanos e dá outras providências. | 1723 | 08/01/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0056/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0407, de 23/12/97 | Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Cavaleiro do Setentrião nº 03. | 1718 | 30/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0406, de 23/12/97 | Declara de utilidade pública a Loja Maçonica José Alves Pessoa nº 05. | 1718 | 30/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0405, de 23/12/97 | Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Tiradentes. | 1718 | 30/12/1997 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/97-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
