O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MESA DIRETORA
Ementa: Altera dispositivos da lei nº 0422 de 30 de junho de 1998 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 31/03/1999
Texto Original: Não disponível
Observações:
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21/09/1999
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Proposição Promulgada em 21/09/1999 - Lei Ordinária nº 0468, de 16/09/99 publicada no Diário Oficial nº 2139, p. - Data de Publicação do Diário: 21/09/1999
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06/07/1999
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Enviado para Sanção do Governador
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06/07/1999
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Redação Final Finalizada
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06/07/1999
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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