O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: EIDER PENA
Ementa: Dispõe sobre a vinculação da Rádio Difusora de Macapá à SEED, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 14/07/1999
Texto Original: Não disponível
Observações:
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28/09/1999
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Proposição Promulgada em 28/09/1999 - Lei Ordinária nº 0474, de 24/09/99 publicada no Diário Oficial nº 2144, p. - Data de Publicação do Diário: 28/09/1999
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12/08/1999
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Enviado para Sanção do Governador
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12/08/1999
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Redação Final Finalizada
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12/08/1999
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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