O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JORGE SALOMÃO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Estadual do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável do Amapá.
Data de Protocolo: 11/06/1999
Texto Original: Não disponível
Observações:
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29/09/1999
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Proposição Sancionada em 29/09/1999 - Lei Ordinária nº 0475, de 28/09/99 publicada no Diário Oficial nº 2145, p. - Data de Publicação do Diário: 29/09/1999
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01/09/1999
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Enviado para Sanção do Governador
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01/09/1999
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Redação Final Finalizada
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01/09/1999
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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