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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0444, de 04/01/99 | Cria o programa de incentivo à leitura de jornais nas escolas de 1º e 2º Graus da rede de ensino público do Estado Amapá e dá outras providências. | 1964 | 05/01/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/98-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0443, de 04/01/99 | Institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para a Prevenção e Combate à Violência nas Escolas da Rede Pública e Ensino do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1964 | 05/01/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/98-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0442, de 29/12/98 | Cria a Comenda de Trabalho Mãe Luzia e dá outras providências. | 1963 | 04/01/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/98-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0441, de 28/12/98 | Cria no âmbito do Estado do Amapá, o Programa da Agenda 21, com a finalidade de normatizar, facilitar e integrar as ações necessárias ao Planejamento sócio-econônico-ambiental participativo e dá outras providências. | 1960 | 29/12/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/98-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0440, de 28/12/98 | Autoriza a inclusão dos serviços das parteiras tradicionais na rede de saúde pública estadual e dá outras providências. | 1960 | 29/12/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/98-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0439, de 23/12/98 | Autoriza o Poder Executivo a doar o prédio público localizado na Av. Coaracy Nunes, nº 1197, à União dos Estudantes do Curso Secundário no Amapá-UECSA e dá outras providências. | 1958 | 24/12/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/98-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0438, de 23/12/98 | Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1999. | 1958 | 24/12/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0437, de 23/12/98 | Altera a Lei nº 0338, de 16 de abril de 1997, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, cria a Agência de Promoção da Cidadania e dá outras providências. | 1957 | 23/12/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0436, de 23/12/98 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por 120 ( cento e vinte) dias os Contratos Administrativos autorizados pela Lei nº 0390, de 11de dezembro de 1997, nos limites que estabelece. | 1957 | 23/12/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0435, de 23/12/98 | Autoriza a CEA, a participar como sócia minoritária, no capital social da Companhia Amapaense de Geração de Energia LTDA - CAGEl, e dá outras providências. | 1957 | 23/12/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0434, de 17/12/98 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 2.152.544,00, e dá outras providências. | 1955 | 21/12/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0433, de 15/12/98 | Autoriza a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/98-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0432, de 14/12/98 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente até o limite de R$ 3.157.730,00, e dá outras providências. | 1951 | 15/12/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0431, de 15/09/98 | Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú, no Município de Macapá, Estado do Amapá. | 1891 | 15/09/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0430, de 15/09/98 | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a doar ao Município de Santana um terreno no Distrito Industrial. | 1891 | 15/09/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0429, de 20/08/98 | Altera o quantitativo de cargos do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá e dá outras providências. | 1876 | 24/08/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0428, de 21/07/98 | Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá o Instituto Prefeito Azarias Neto e dá outras providências. | 1856 | 28/07/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/98-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0427, de 23/07/98 | Estabelece percentual de cobrança da taxa judiciária e dá outras providências. | 1854 | 23/07/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/98-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0426, de 23/07/98 | Dispõe sobre a criação da Comarca de Porto Grande e dá outras providências. | 1854 | 23/07/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/98-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0425, de 01/07/98 | Dá nova redação ao art. 3º, da Lei nº 0269, de 18 de abril de 1996. | 1838 | 01/07/1998 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/98-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
