O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0496, de 04/01/00 | Dispõe sobre a qualificação de pessoas juridicas de direito privado sem fins lucrativos como Organizações da Sociedade Civil do Interesse Público, institui e disciplina a celebração de Termo de Parceria Convênio, Contrato e Ajuste com o Governo do Estado. | 2208 | 04/01/2000 | Projeto de Lei Ordinária nº 0134/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0495, de 30/12/99 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2000/2003 denominado "Amapá Sustentável para o Século XXI", e dá outras providências. | 2206 | 31/12/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0494, de 29/12/99 | Estima a Receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2000. | 2205 | 30/12/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0493, de 20/12/99 | Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. | 2198 | 21/12/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0492, de 16/12/99 | Torna obrigatória a emissão de receitas legíveis à pacientes. | 2197 | 20/12/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0491, de 16/12/99 | Revoga a Lei nº 0445 de 22/02/99; 0462 de 13/08/99; 0471 de 28/09/99; 0472 de 28/09/99; 0474 de 28/09/99 e 0476 de 21/10/99 e dá outras providências. | 2195 | 16/12/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0490, de 14/12/99 | Altera o valor do vencimento pago ao cargo de direção superior relativo ao CDS-4, previsto no art. 1º da Lei nº 0321, de 23 de dezembro de 1996 e dá outras providências. | 2193 | 14/12/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0489, de 10/12/99 | Considera de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação dos Moradores do Bairro do Buritizal. | 2192 | 13/12/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0488, de 10/12/99 | Institui o "Programa Plante uma Árvore" nas escolas da rede estadual de ensino e dá outras providências. | 2191 | 10/12/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0185/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0487, de 10/12/99 | Autoriza o Governo do Estado do Amapá a doar o imóvel localizado na avenida Clodóvio Coelho, 125, Bairro do Buritizal, lote nº 30 antigo 02, setor 2, quadra 39. | 2191 | 10/12/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0486, de 09/12/99 | Extingue o Escritório do Governo do Amapá em Belém e dá outras providências. | 2190 | 09/12/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0485, de 03/12/99 | Institui as auditorias ambientais e dá outras providências. | 2187 | 03/12/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0484, de 18/11/99 | Visa dar identificação entre a arma e o policial que estiver habilitado a usá-la. | 2176 | 18/11/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0079/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0483, de 09/11/99 | Altera dispositivos da Lei nº 0456, de 23 de julho de 1999, republicada em 19 de agosto de 1999, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2000 e dá outras providências. | 2170 | 09/11/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0482, de 27/10/99 | Revoga a Lei nº 0463, de 13 de agosto de 1999, que altera dispositivos da Lei nº 0438/98, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências. | 2163 | 27/10/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0481, de 27/10/99 | Revoga a Lei nº 0468, de 16 de setembro de 1999, que altera a Lei nº 0422/98, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências. | 2163 | 27/10/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0480, de 27/10/99 | Autoriza e disciplina a cobrança de preço público de inscrição em concursos públicos. | 2163 | 27/10/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0479, de 27/10/99 | Autoriza o Poder Executivo a realizar certame licitatório para concessão de uso por pessoa juridica de direito privado, do frigirifico do Amapá, no Municipio de Amapá e da fábrica de gelo, no Municipio de Calçoene , pertencentes ao Estado do Amapá. | 2163 | 27/10/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0478, de 27/10/99 | Institui o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. | 2164 | 28/10/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0080/99-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0477, de 21/10/99 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por 150 (cento e cinqüenta) dias os Contratos Administrativos autorizados pelas Leis nºs 0446, de 25/05, e 0449, de 07/07, ambas de 1999, nos limites que estabelece. | 2159 | 21/10/1999 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/99-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
