O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera o valor do vencimento pago ao cargo de direção superior relativo ao CDS-4, previsto no art. 1º da Lei nº 0321, de 23 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 01/12/1999
Texto Original: Não disponível
Observações:
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14/12/1999
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Proposição Sancionada em 14/12/1999 - Lei Ordinária nº 0490, de 14/12/99 publicada no Diário Oficial nº 2193, p. - Data de Publicação do Diário: 14/12/1999
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05/10/1999
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Enviado para Sanção do Governador
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30/09/1999
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Redação Final Finalizada
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30/09/1999
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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