O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RANDOLFE RODRIGUES
Ementa: Autoriza o Governo do Estado do Amapá a doar o imóvel localizado na avenida Clodóvio Coelho, 125, Bairro do Buritizal, lote nº 30 antigo 02, setor 2, quadra 39.
Data de Protocolo: 18/06/1999
Texto Original: Não disponível
Observações:
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10/12/1999
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Proposição Sancionada em 10/12/1999 - Lei Ordinária nº 0487, de 10/12/99 publicada no Diário Oficial nº 2191, p. - Data de Publicação do Diário: 10/12/1999
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19/11/1999
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Enviado para Sanção do Governador
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17/11/1999
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Redação Final Finalizada
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17/11/1999
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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