O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 0456, de 23 de julho de 1999, republicada em 19 de agosto de 1999, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2000 e dá outras providências.
Data de Protocolo: 29/10/1999
Texto Original: Não disponível
Observações:
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09/11/1999
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Proposição Sancionada em 09/11/1999 - Lei Ordinária nº 0483, de 09/11/99 publicada no Diário Oficial nº 2170, p. - Data de Publicação do Diário: 09/11/1999
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04/11/1999
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Enviado para Sanção do Governador
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04/11/1999
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Redação Final Finalizada
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04/11/1999
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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