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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0810, de 11/02/04 | Define os precatórios de pequeno valor previsto no § 3º, do art.100 da Constituição Federal e dá outras providências. | 3217 | 12/02/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0809, de 10/02/04 | Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco Interamericano de desenvolvimento -BID destinado a financiar o Programa Melhoria da Qualidade Ambiental Urbana do Amapá e a oferecer contragarantias e dá outras providências. | 3216 | 11/02/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0808, de 10/02/04 | Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD destinado a financiar o Projeto Comunidades Duráveis do Estado do Amapá a oferecer contragarantias e dá outras providências. | 3216 | 11/02/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0807, de 10/01/04 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o PROGRAMA RENDA UNIVERSITÁRIA, destinado a financiar o pagamento de mensalidades para alunos de baixa renda regularmente matriculados em Instituições Privadas de Ensino Superior e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0806, de 10/01/04 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a criar o Programa Saúde Itinerante, para atender localidades rurais e ribeirinhas através da Unidade Móvel de Saúde. | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0805, de 10/01/04 | Autoriza o Poder Executivo do Estado do Amapá a promover a doação dos imóveis que especifica e dá outras providência. | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0804, de 10/01/04 | Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade do Estado para, através de loteamento, ser destinada a moradia de Cabos e Soldados e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0803, de 10/01/04 | Cria a Escola Técnica Agropecuária no município do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0802, de 08/01/04 | Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel localizado à BR-156, Km 0, registrado no Cartório de Imóveis, matrícula nº 2383, F. 24, Livro nº 2-I ao Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. | 3199 | 16/01/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0801, de 08/01/04 | Institui o dia 22 de março como o dia Estadual de limpeza das nascentes dos rios, córregos e lagos do Estado e dá outras providências. | 3193 | 14/01/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0800, de 08/01/04 | Dispõe sobre a alteração da Lei Estadual Nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos quadros de carreira do Poder Judiciário e dá outras providências. | 3193 | 14/01/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/03-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0799, de 08/01/04 | Dispõe sobre a divulgação em locais públicos dos crimes e das penas relativas à prostituição e a exploração sexual da criança ou adolescente e dá outras providências. | 3193 | 14/01/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0798, de 08/01/04 | Denomina Deputado João Queiroga de Souza, o Terminal Rodoviário do Município de Laranjal do Jari. | 3193 | 14/01/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0797, de 08/01/04 | Acrescenta dispositivo ao art.1º da Lei nº 0273 de 27 de Maio de 1996 e dá outras providências. | 3193 | 14/01/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0065/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0796, de 08/01/04 | Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2004. | 3204 | 23/01/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0795, de 31/12/03 | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Ordem dos Ministros Evangélicos do Amapá - OMEAP. | 3188 | 31/12/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0078/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0794, de 31/12/03 | Declara como entidade de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Fundação Instituto Amazônico de Migrações e Meio Ambiente e dá outras providências. | 3188 | 31/12/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0793, de 31/12/03 | Prorroga no âmbito do Poder Executivo, os atuais 598 (quinhentos e noventa e oito) Cargos em comissão de Gerências de Projetos. | 3188 | 31/12/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0792, de 29/12/03 | Prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias, o primeiro mandato do Ouvidor-Geral do Estado. | 3186 | 29/12/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0791, de 29/12/03 | Cria, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, a Comissão de Residência Medica - COREME, a Comissão de Residencia de Enfermagem CORE, e dá outras providências. | 3186 | 29/12/2003 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/03-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
