O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 0837, de 03/06/04 | Fica criada a Gratificação de Atividade Penitenciária, devida aos integrantes do Grupo Penitenciário do Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá. | 3292 | 04/06/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0836, de 03/06/04 | Altera a Lei Nº 0665, de 08/04/02, que cria a Parcela Compensatória de Operações Militares devida aos militares e aos Agentes de Polícia Civil, dos quadros do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3292 | 04/06/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0835, DE 27/05/04 | Dispõe sobre a ocupação urbana, reordenamento territorial, uso econômico e gestão ambiental das áreas de ressacas localizadas no Estado do Amapá e dá outras providências. | 3286 | 27/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0834, de 27/05/04 | Reconhece no Estado do Amapá a Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS, como meio de comunicação objetiva de uso corrente e dá outras providências | 3286 | 27/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0833, de 24/05/04 | Torna obrigatório em todo o Estado do Amapá, nas solenidades oficiais, o canto do Hino Oficial do Estado do Amapá. | 3288 | 31/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0832, de 24/05/04 | Cria o Conselho Estadual da Juventude e dá outras providências. | 3288 | 31/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0075/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0831, de 24/05/04 | Autoriza o Executivo a conceder isenção no valor da tarifa dos serviços públicos de água, esgoto e energia elétrica para as instituições que prestam atendimento à crianças e adolescentes, portadores de deficiência, idosos e portadores de doenças transmissíveis. | 3288 | 31/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0072/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0830, de 24/05/04 | Autoriza o Governo do Estado a equiparar os vencimentos dos médicos que atendem a área rural do Estado, com os Juízes de Direito e dá outras providências. | 3288 | 31/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0071/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0829, de 24/05/2004 | Institui a Fundação de Ensino Superior do Estado do Amapá, FUNDESA e dá outras providências. | 3288 | 31/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/01-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0828, de 24/05/04 | Dispõe sobre a publicidade e a inscrição em concursos públicos para preenchimento de vagas no Serviço Público do Estado do Amapá e dá outras providências. | 3288 | 31/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0827, de 19/05/04 | Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o "Dia do Evangélico, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 3281 | 20/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0826, de 19/05/04 | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação Educacional Irmã Mariza Nicolodi. | 3280 | 19/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0825, de 18/05/04 | Dispõe sobre alterações na Lei Estadual nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, o qual dispõe sobre os Cargos e Funções e a Organização dos Quadros de Carreira do Poder Judiciário e dá outras Providências. | 3280 | 19/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/04-TJAP | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0824, de 10/05/04 | Dispõe sobre a gratuidade dos serviços de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros prevista no Art. 223 da Constituição do Estado do Amapá e dà outras providências. | 3276, de 13/05/04 | 13/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0823, de 06/05/04 | Dispõe sobre alteração nominativa a Escola Estadual Ceará, localizada no Município de Ferreira Gomes, Estado do Amapá e dá outras providências. | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/04-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 0822, de 03/05/04 | Altera a Lei 0618, de 17 de julho de 2001, e reestrutura o Plano de Cargos e Salários do Estado do Amapá, aprovado pelo Decreto Nº 0319, de 18 de dezembro de 1991, e dá outras providências. | 3268 | 03/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0821, de 03/05/04 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame " Emissões Evocadas Otoacústicas - EEO" e dá outras providências. | 3268 | 03/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0074/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0820, de 03/05/04 | Institui a semana Estadual da Capoeira e dá outras providências. | 3268 | 03/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0819, de 03/05/04 | Altera a Denominação da Escola da Comunidade de Ipixuna Miranda para Escola Professor João Maciel Amanajás. | 3268 | 03/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/03-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 0818, de 03/05/04 | Altera a Lei 0576, de 04 de julho de 2000 que transforma a remuneração dos servidores militares do Quadro do Estado do Amapá em subsídios e os equipara aos valores praticados pela União, relativos à remuneração dos servidores militares à disp. do Amapá. | 3268 | 03/05/2004 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/04-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
