O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RUY SMITH
Ementa: Dispõe sobre a publicidade e a inscrição em concursos públicos para preenchimento de vagas no Serviço Público do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 29/04/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
31/05/2004
|
Proposição Promulgada em 31/05/2004 - Lei Ordinária nº 0828, de 24/05/04 publicada no Diário Oficial nº 3288, p. - Data de Publicação do Diário: 31/05/2004
|
|
|
27/08/2003
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
27/08/2003
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
27/08/2003
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
|
|
|
09/06/2003
|
Proferido Parecer nº 0030/03-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
|
|
|
09/06/2003
|
Enviado para Comissão: COF
|
|
|
12/05/2003
|
Proferido Parecer nº 0034/03-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
12/05/2003
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
