O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: DALTO MARTINS
Ementa: Torna obrigatório em todo o Estado do Amapá, nas solenidades oficiais, o canto do Hino Oficial do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 03/10/1939
Texto Original: Não disponível
Observações:
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31/05/2004
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Proposição Promulgada em 31/05/2004 - Lei Ordinária nº 0833, de 24/05/04 publicada no Diário Oficial nº 3288, p. - Data de Publicação do Diário: 31/05/2004
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16/12/2003
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Enviado para Sanção do Governador
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10/12/2003
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Redação Final Finalizada
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10/12/2003
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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05/11/2003
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Proferido Parecer nº 0157/03-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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05/11/2003
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Enviado para Comissão: CCJ
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