O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
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| Lei Ordinária nº 1237, de 11/06/08 | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, o Placa Esporte Clube. | 4267 | 11/06/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1236, de 11/06/08 | Dispõe sobre a matrícula de alunos portadores de Deficência Física, na escola pública mais próxima de sua residência, e dá outras providências. | 4267 | 11/06/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1235, de 11/06/08 | Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | 4267 | 11/06/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/08-TC | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1234, de 11/06/08 | Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | 4274 | 20/06/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/08-TC | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1233, de 11/06/08 | Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Integral e Multidisciplinar para Mulheres e Respectivos Descendentes em situação de Violência Doméstica e Familiar, Fundação Maria da penha e dá outras providências. | 4279 | 27/06/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1232, de 05/06/08 | Autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder imóvel à Prefeitura Municipal de Macapá, e dá outras providências. | 4263 | 05/06/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1231, de 29/05/08 | Declara Organização da Sociedade Civil de Interesse Público no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Educacional Amor de Mãe. | 4259 | 30/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1230, de 29/05/08 | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências. | 4258 | 29/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1229, de 20/05/08 | Concede reajuste salarial aos servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá. | 4256 | 27/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1228, de 20/05/08 | Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Estado do Amapá. | 4252 | 20/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1227, de 20/05/08 | Cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Estado do Amapá. | 4252 | 20/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1226, de 15/05/08 | Altera a Lei Est. nº 0949, de 23/12/05,que dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Est. de Educação,reestrura o Grupo Magist. do Q. de Pes. do GEA e organiza o Plano de Carg., Car. e Salários dos profissionais da Educação básica do P. Executivo. | 4249 | 15/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1225, de 08/05/08 | Autoriza a criação de Colégios Militares integrantes do sistema estadual de ensino na Polícia Militar do Estado do Amapá e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências. | 4244 | 08/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1224, de 08/05/08 | Ficam as Empresas Conc. de Transp. Modal Rodoviário de Passag. Intermunicipal e Modal Ferroviário, obriagadas a instalarem cadeiras e banheiros adaptados às pessoas com deficiência e/ou com necessidade especiais no âmbito do Estado do Amapá. | 4244 | 08/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1223, de 08/05/08 | Autoriza a criação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de morte no Estado e dá outras providências. | 4244 | 08/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1222, de 06/05/08 | Dispõe sobre alterações na Lei Estadual nº 0883, de 23 de março de 2005. | 4242 | 06/05/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1221, de 29/04/08 | Regulamenta os artigos 223 e 224 da Constituição Estadual. | 4238 | 29/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0133/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1220, de 24/04/08 | Cria o Dia do Servidor Penitenciário no âmbito do Estado do Amapá. | 4235 | 24/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1219, de 23/04/08 | Considera de Interesse público no âmbito do Estado do Amapá, o Centro Feminino de Reabilitaçãoo Antidrogas - PENIEL. | 4234 | 23/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/08-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1218, de 22/04/08 | Dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Fundação Serra do Navio - FSNV, e dá outras providências. | 4233 | 22/04/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/08-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
