O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 1183, de 03/01/08 | Autoriza o Poder Executivo a instituir no Ensino Fundamental e/ou Médio da Rede Pública Estadual de Ensino a Disciplina História do Amapá. | 4161 | 03/01/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0115/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1182, de 03/01/08 | Considera de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Ocean Pesc - Central de Pescadores profissionais de Pesca Oceânica do Estado do Amapá. | Projeto de Lei Ordinária nº 0125/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado | ||
| Lei Ordinária nº 1181, de 03/01/08 | Considera de interesse público no âmbito do Estado do Amapá, a Federação Amapaense de Teatro Amador - FATA. | 4161 | 03/01/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0136/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1180, de 03/01/08 | Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Educação Musical e Artes Cênicas nas Escolas da Rede de Ensino Público do Estado do Amapá e dá outras providências. | 4161 | 03/01/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0077/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1179, de 03/01/08 | Denomina Luciete Maria Pinheiro da Costa o Hospital da Criança e do Adolescente. | 4161 | 03/01/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1178, de 02/01/08 | Dispõe sobre a dispensa de execução fiscal de creditos tributários ou não, e dá outras providências. | 4160 | 02/01/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1177, de 02/01/08 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamentos com agentes de fomento nacionais ou internacionais, a oferecer garantias, e dá outras providências. | 4160 | 02/01/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1176, de 02/01/08 | Altera os Anexos V e VI da Lei nº 1.073, de 02 de abril de 2007, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências. | 4160 | 02/01/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1175, de 02/01/08 | Dispõe sobre o Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA, e dá outras providências. | 4160 | 02/01/2008 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1174, de 31/12/07 | Dispõe sobre a Agência de Desenvolvimento do Amapá - ADAP, e dá outras providências. | 4159 | 31/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1173, de 31/12/07 | Altera dispositivos da Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá e dá outras providências. | 4159 | 31/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1172, de 31/12/07 | Estima a Receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2008. | 4159 | 31/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1171, de 31/12/07 | Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional básica do Gabinete de Segurança Institucional, da Secretaria da Receita Estadual, do Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão - "SUPER FÁCIL" e da Sec. de Estado da Educação e dá outras providências. | 4159 | 31/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1170, de 28/12/07 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2008/2011 e dá outras providências | 4158 | 28/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1169, de 27/12/07 | Declara o dia 20 de novembro como Dia da Consciência Negra e dá outras providências. | 4157 | 27/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/06-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1168, de 27/12/07 | Determina o uso de carenagem sobre o eixo do motor das embarcações no Estado do Amapá e dá outras providências. | 4157 | 27/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1167, de 21/12/07 | Fixa o subsídio de Secretário de Estado Adjunto e de dirigente de autarquia, fundação pública e órgão autônomo do Poder Executivo do Estado do Amapá. | 4154 | 21/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/07-GEA | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1166, de 21/12/07 | Dá denominação de Nazaré Távora Gurjão ao Ginásio Poliesportivo localizado na Sede do Município de Tartarugalzinho. | 4154 | 21/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1165, de 21/12/07 | Denomina de OTACIANO BENTO PEREIRA, O CENTRO DE INCUBAÇÃO DE EMPRESAS - CIE, vinculado ao Instituto de Pesquisas Cientificas e Tecnológicas do Amapá - IEPA. | 4154 | 21/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0132/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
| Lei Ordinária nº 1164, de 21/12/07 | Institui o Dia Estadual do Trabalhador do Transporte Rodoviário do Estado do Amapá. | 4154 | 21/12/2007 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/07-AL | Texto Integral Texto Consolidado |
