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Referente ao Projeto de Lei n. º 0011/08-AL
LEI Nº. 1220, DE 24 DE ABRIL DE 2008
Publicada no Diário Oficial do Estado nº 4235, de 24.04.08
Autor: Deputado Moisés Souza
Cria o Dia do Servidor Penitenciário no âmbito do Estado do Amapá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 107 da Constituição Estadual, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia do Servidor Penitenciário no âmbito do Estado do Amapá.
Art. 2º. O Dia do Servidor Penitenciário será comemorado no dia 28 de outubro de cada ano.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 08 de abril de 2008.
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Governador
