O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JORGE SALOMÃO
Ementa: Considera de Interesse público no âmbito do Estado do Amapá, o Centro Feminino de Reabilitaçãoo Antidrogas - PENIEL.
Data de Protocolo: 18/02/2008
Texto Original: Não disponível
Observações:
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23/04/2008
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Proposição Sancionada em 23/04/2008 - Lei Ordinária nº 1219, de 23/04/08 publicada no Diário Oficial nº 4234, p. - Data de Publicação do Diário: 23/04/2008
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08/04/2008
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Enviado para Sanção do Governador
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26/03/2008
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Redação Final Finalizada
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26/03/2008
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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20/02/2008
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Proferido Parecer nº 0028/08-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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20/02/2008
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Enviado para Comissão: CCJ
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