O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 24/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/25-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre o Programa de Incentivos à Criação e Fortalecimento de Cooperativas de Trabalho de Catadores de Material Reciclável, Artesãos, Pescadores Artesanais, Ecoturismo, Agricultores e Extrativistas de Comunidades Tradicionais no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 24/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/25-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre estratégias para ampliar a coleta seletiva em benefício da inclusão socioprodutiva dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 21/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/25-AL | Deputado Fabricio Furlan | Institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos aos Animais no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/25-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Insere no Calendário Cultural do Estado do Amapá o Festival da Mandioca, que ocorre na Comunidade de Santa Luzia do Pacuí no Município de Macapá. | Visualizar |
| 18/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/25-AL | Deputada Edna Auzier | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Nacional dos Aposentados, Pessoas com Deficiência, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS. | Visualizar |
| 18/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/25-AL | Deputado Roberto Góes | Denomina “Hercílio da Luz Mescouto”, o Terminal Hidroviário de Macapá que está sendo construído no Trapiche Santa Inês, na orla da cidade de Macapá, Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/25-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe Sobre a Criação do "Programa Esporte para Todos" que Implementa a Prática de Esportes Coletivos Adaptados para Pessoas com Deficiência e Síndromes raras nas Escolas Públicas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Política Estadual de Promoção da Atividade Física para a Pessoa Idosa. | Visualizar |
| 12/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/25-AL | Deputado Roberto Góes | Institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de Canabidiol no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/25-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a criação do programa esporte para todos nas escolas publicas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 12/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/25-AL | Deputado Jack JK | Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes pública e privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para as mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal,no âmbito do estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/25-GEA | Poder Executivo | Altera a Lei estadual nº 0609, de 6 de julho de 2001, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Amapá - IAPEN, autarquia vinculado indiretamente à Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública. | Visualizar |
| 12/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/25-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui o Programa Estadual de Atenção e Inclusão Laboral da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/25-AL | Deputado Rodolfo Vale | Institui a Campanha Periódica de Incentivo a Visitas em Abrigos e Instituições de Longa Permanência de Pessoas Idosas, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/25-AL | Deputado Roberto Góes | Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Tratamento da Esteatose Hepática no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/25-AL | Deputado Fabricio Furlan | Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Casa de Auxílio Espiritual Santa Fé (CAESF). | Visualizar |
| 10/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/25-AL | Deputado Fabricio Furlan | Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o GRUPO DAS HOMOSSEXUAIS THILDES DO AMAPÁ (GHATA). | Visualizar |
| 07/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/25-AL | Deputada Edna Auzier | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação dos Hemofílicos do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/25-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo a realizar a alienação onerosa e gratuita dos imóveis urbanos localizados nas áreas de domínio do Estado do Amapá, para promover a regularização fundiária e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/25-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providencias. | Visualizar |
| 20/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/25-AL | Deputado Júnior Favacho | Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças, idosos e pessoas com deficiência, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 20/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/25-AL | Deputado Júnior Favacho | Disciplina a atividade de pesca esportiva no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a criação do “Programa de capacitação de profissionais da educação infanto-juvenil para prevenção e identificação de abusos contra crianças e adolescentes”. | Visualizar |
| 17/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/25-AL | Deputado Roberto Góes | Dispõe sobre a proibição da inauguração de obras públicas inacabadas no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/25-TJAP | PODER JUDICIÁRIO | Altera a Lei nº 0726, de 06 de Dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, a fim de criar cargos de juízes de Direito e cargos em Comissão. | Visualizar |
| 14/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/25-GEA | PODER EXECUTIVO | Cria cargos públicos e altera o Anexo XII, do Plano de Cargos e Salários do Estado do Amapá, aprovado pelo Decreto (N) nº 0319, de 18 de dezembro de 1991, reestruturado pela Lei n° 0618, de 17 de julho de 2001, alterada pela Lei n° 0822, de 03 de maio de 2004 e dá outras providencias. | Visualizar |
| 12/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Política Estadual de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/25-AL | Deputado Lorran Barreto | Institui a Política Estadual de Incentivo à Formação Especializada de Médicos e Enfermeiros para Atuação na Rede Pública de Saúde do Estado do Amapá, em especialidades declaradas estratégicas e prioritárias, diante da carência de profissionais nessas áreas. | Visualizar |
| 11/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/25-AL | Deputado Diogo Senior | Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do estado do Amapá para não gerar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). | Visualizar |
| 11/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0019/25-AL | Deputada Alliny Serrão | Declara de utilidade Publica no Estado do Amapá a Sociedade Beneficente São Camilo - SBSC, e dá outras providencias. | Visualizar |
| 11/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0018/25-AL | Deputada Zeneide Costa | Institui a Semana Estadual de Sensibilização para a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0017/25-AL | Deputada Zeneide Costa | Dispõe sobre o fornecimento gratuito de bloqueador solar aos portadores da doença de lúpus pela rede pública estadual de saúde e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0016/25-AL | Deputada Zeneide Costa | Institui a Campanha Estadual de Orientação à Pessoa Idosa contra Fraudes Financeiras. | Visualizar |
| 11/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0015/25-AL | Deputada Zeneide Costa | Institui o Dia Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Doença de Chagas. | Visualizar |
| 10/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0014/25-AL | Deputado Jesus Pontes | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a ONG Brigada e Resgate Ambiental Voluntário Operacional - BRAVO. | Visualizar |
| 10/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0013/25-AL | Deputado Jesus Pontes | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá a Associação de Moradores da Comunidade Quilombola de Conceição do Macacoari-AMCQCM. | Visualizar |
| 10/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Política Estadual de Prevenção ao Uso de Substâncias Psicoativas entre Adolescentes e Jovens do Amapá e dá outras providências | Visualizar |
| 10/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui o Programa "Óculos Falante" para os Deficientes Visuais nas Bibliotecas e na Rede Pública de Educação do Estado do Amapá, e dá providências correlatas | Visualizar |
| 10/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/25-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui o Selo Salão Amigo do Autismo no Estado do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 06/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/25-AL | Deputado Jack JK | Institui a Política Estadual do paradesporto no âmbito do Estado do amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 05/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/25-AL | Deputada Edna Auzier | Institui no Calendário Oficial de Eventos comemorativos do Estado do Amapá, o “Dia S do Comércio”, a ser celebrado anualmente no dia 16 de maio. | Visualizar |
| 05/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/25-AL | Deputado Jory Oeiras | Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural, Social e Quadrilhas Juninas do Amapá Produções e Eventos - ACSQJAPE, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 03/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0005/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Política Estadual de Segurança Digital e Proteção de Dados: Fortalecendo o Amapá no Combate aos Crimes Cibernéticos | Visualizar |
| 03/02/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0006/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | Estabelece a Política Estadual de Proteção, Recuperação e Conservação de Áreas Verdes Urbanas no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 23/01/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0004/25-AL | Deputada Edna Auzier | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Instituto Guardas da Amazônia. | Visualizar |
| 23/01/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/25-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Altera dispositivos da Lei nº 0810, de 11 de fevereiro de 2004, que define a obrigação de pequeno valor para o Estado do Amapá | Visualizar |
| 10/01/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/25-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui diretrizes para a criação da Bibliotecas Digitais nas Escolas públicas Estaduais. | Visualizar |
| 07/01/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/25-AL | Deputada Edna Auzier | Dispõe sobre a substituição da frota de veículos oficiais do estado movidos a combustível fóssil, por carros híbridos, elétricos ou biocombustível, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/12/2024 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/24-GEA | Poder Executivo | Dá nova redação ao art. 41, da Lei n 3.152, de 20 de dezembro de 2024. | Visualizar |
