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| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 18/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/25-GEA | Poder Executivo | Dispõem sobre a defesa sanitária vegetal, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/25-GEA | Poder Executivo | Dispõem sobre a politica de Inspeção sanitária de produtos de origem animal, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0023/25-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a politica de defesa sanitária animal, no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0022/25-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre o realinhamento das Tabelas de Vencimentos dos servidores efetivos do magistério superior da UEAP, alterando a Lei estadual nº 1.743, de 29 de abril de 2013, que dispõem sobre o Plano de cargos, Carreiras e Remuneração dos Docentes do Quadro Efetivo da Universidade do Estado do Amapá e da lei Estadual nº 1.925, de 06 de agosto de 2015, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência (GED), e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0021/25-GEA | Poder Executivo | Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada destinados aos servidores Efetivos do Poder Executivo do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 18/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0152/25-AL | Deputada Zeneide Costa | Institui a Política de Incentivo à Doação Regular de Sangue no Estado do Amapá, mediante concessão de abatimento em taxas de inscrição de corridas de rua, e dá outras providências. | Visualizar |
| 17/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0151/25-AL | Deputado Jesus Pontes | Institui o Programa “Escola Amiga do Agro” no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 17/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0149/25-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui no Estado do Amapá Abril Verde e Amarelo, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada. | Visualizar |
| 17/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0150/25-AL | Deputado Roberto Góes | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a Escola de Samba Mocidade Independente Império da Zona Norte – E.S.M.I. | Visualizar |
| 17/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0148/25-AL | Deputado Delegado Inácio | Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Dorcas Vila Vitória | Visualizar |
| 16/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0147/25-AL | Deputada Alliny Serrão | Declara de utilidade pública no Estado do Amapá a ONG Comitê Ação e Cidadania Brasil Sem Fome-CABSFA. | Visualizar |
| 16/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/25-TCE | Tribunal de Conta do Estado do Amapá | Dispõe sobre reajuste linear nos vencimentos dos servidores públicos integrantes dos quadros de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0146/25-AL | Deputado Jesus Pontes | Declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Associação das Louceiras do Maruanum – ALOMA. | Visualizar |
| 11/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0145/25-AL | Deputada Telma Nery | Institui o Programa Unidade de Pronto Atendimento - UPA Genérica no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0143/25-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Institui, no âmbito do Estado do Amapá, a obrigatoriedade de identificação do remetente em entregas de alimentos, bebidas, presentes e itens afins, e estabelece penalidades em caso de descumprimento. | Visualizar |
| 11/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0144/25-AL | Deputado Kaká Barbosa | “Dispõe sobre princípios, diretrizes e normas para o uso ético da inteligência artificial no âmbito do Estado, garantindo transparência, não discriminação, proteção de dados e supervisão humana nos sistemas automatizados.” | Visualizar |
| 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0020/25-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a criação da Fundação de Educação Musical Walkiria Lima, e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0140/25-AL | Deputado Jesus Pontes | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO PIQUIAZAL – ASAPI. | Visualizar |
| 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0141/25-AL | Deputada Liliane Abreu | Institui o programa Estadual de apoio à Primeira Infância - PEAPI/AP e da outras providencias. | Visualizar |
| 10/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0142/25-AL | Deputada Liliane Abreu | Institui o Dia Estadual de Combate à Leishmaniose, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0138/25-AL | Deputado Delegado Inácio | Institui, no Estado do Amapá, o Dia e a Semana Estadual da "Amazônia Azul e Economia do Mar" a serem comemorados, anualmente, no dia 16 de novembro e na semana da referida data, respectivamente. | Visualizar |
| 09/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0139/25-AL | Deputado Delegado Inácio | Institui a Política Estadual de Estímulo à Economia Azul, abrangendo ações relativas à Amazonia Azul e Economia do Mar no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0137/25-AL | Deputado Jesus Pontes | Declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Semear Amapá. | Visualizar |
| 09/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0136/25-AL | Deputado Jory Oeiras | Declara como Patrimônio Cultural do Estado do Amapá a banda de música do corpo de Bombeiros Militar do Amapá. | Visualizar |
| 05/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0135/25-AL | Deputada Liliane Abreu | Dispõe sobre a promoção de pesquisas científicas e tecnológicas relacionadas ao reaproveitamento, reciclagem e manejo sustentável de óleos residuais no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/06/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0133/25-AL | Deputada Zeneide Costa | Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Cultural da Festa de São Tiago, Vila de Mazagão Velho-AP. | Visualizar |
| 30/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0132/25-AL | Deputado Jack JK | Declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Educacional Amazônia Criativa-INCEAC. | Visualizar |
| 30/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0131/25-AL | Deputado Roberto Góes | Declara de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, a Liga Desportiva de Pedra Branca do Amapari. | Visualizar |
| 29/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0130/25-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Dispõe sobre a aplicação de penalidades à Administração Pública estadual pela omissão no uso ou repasse de bens móveis adquiridos ou recebidos por doação, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/25-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Institui a Política Estadual de Educação Digital e Promoção da Cidadania Digital, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0128/25-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Institui o Sistema de Compensação pelo Cumprimento de Metas por Indicadores Estratégicos de Criminalidade no estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0127/25-AL | Deputada Aldilene Souza | Institui o dia e a campanha “Maio Roxo” de divulgação e conscientização das Doenças Inflamatórias Intestinais que inclui doença de crohn e retocolite ulcerativa, a ser celebrado anualmente no dia 19 de maio no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0126/25-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Altera o art. 8º da Lei nº 2.484, de 10 de janeiro de 2020, para modificar a natureza jurídica da Gratificação de Atividade Militar Voluntária – GAMV, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0125/25-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a criação do Banco Estadual de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção – OPMs, para atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0124/25-AL | Deputado Kaká Barbosa | Institui o Programa Estadual “Patrulha Digital Infantil” no Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público no âmbito do Estado do Amapá para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. | Visualizar |
| 22/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0121/25-AL | Deputado Roberto Góes | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, a Associação Comercial e Industrial de Ferreira Gomes – ACIAFEG. | Visualizar |
| 22/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0122/25-AL | Deputado Roberto Góes | Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Nacional de Saúde Conectada – INASC. | Visualizar |
| 22/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/25-AL | Deputado Lorran Barreto | Altera a Lei nº 3.147, de 13 de dezembro de 2024, para incluir as mães atípicas entre os grupos prioritários no Programa “CNH do Povo”, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui a Semana Estadual de Combate à Poluição Hídrica e de Limpeza das áreas de Ressaca no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0118/25-AL | Deputado Lorran Barreto | Institui a Política Estadual Permanente de Prevenção e Posvenção ao Suicídio (PEPS), no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0117/25-AL | Deputada Liliane Abreu | Dispõe Sobre a Promoção de Pesquisas Cientificas e Tecnológicas Relacionadas ao Reaproveitamento, Reciclagem e Manejo sustentável de Óleos Residuais no Estado do Amapá e dá Outras Providencias. | Visualizar |
| 20/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0116/25-AL | Deputada Liliane Abreu | Dispõe sobre a criação de políticas de atendimento e suporte aos portadores de Lúpus no Estado do Amapá e dá outras providência. | Visualizar |
| 19/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0115/25-AL | Deputado Rodolfo Vale | Dispõe sobre a contratação de jovens em projetos e eventos esportivos e culturais no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 19/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0003/25-TJAP | Poder Judiciário | Dispõe sobre o reajuste de 5%(cinco por cento) aos vencimentos dos serventuários efetivos integrantes do quadro de pessoal permanente do Poder Judiciário do Estado do Amapá, dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 19/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0114/25-AL | Deputado R. Nelson Vieira | Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição equitativa de recursos financeiros, convênios, repasses e investimentos do Governo do Estado do Amapá a todos os municípios, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | Institui as Diretrizes para o reconhecimento e apoio institucional a centros de referência esportivas para a juventude no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 14/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/25-AL | Deputado Pastor Oliveira | Estabelece diretrizes para a promoção do acesso à educação continuada por mulheres em situação de maternidade solo no âmbito do estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/25-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo para alunos do Ensino Médio da rede pública de ensino, e dá outras providências. | Visualizar |
