O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: Institui o Mês de Agosto como o " Mês da Primeira Infância", no âmbito do Estado do Amapá, e o inclui no Calendário Oficial do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 04/08/2025
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Observações:
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24/02/2026
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Encerramento do processo legislativo
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29/09/2025
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Proposição Sancionada em 29/09/2025 - Lei Ordinária nº 3313, de 29/09/2025 publicada no Diário Oficial nº 8503, p. - Data de Publicação do Diário: 29/09/2025
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09/09/2025
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Protocolado no GEA em 09/09/2025 - Prazo para sanção: 30/09/2025
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09/09/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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09/09/2025
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Redação Final Finalizada
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09/09/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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13/08/2025
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Retornado à DEPLEG
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05/08/2025
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Proferido Parecer nº 0382/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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05/08/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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05/08/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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05/08/2025
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Lido em Sessão: 43ª Sessão Ordinária
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05/08/2025
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Incluído para leitura: 43ª Sessão Ordinária
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04/08/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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