O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Mesa Diretora
Ementa: Altera a Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 24/06/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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14/07/2025
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Proposição Sancionada em 14/07/2025 - Lei Ordinária nº 3275, de 14/07/2025 publicada no Diário Oficial nº 8449, p. - Data de Publicação do Diário: 14/07/2025
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26/06/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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25/06/2025
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Redação Final Finalizada
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25/06/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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24/06/2025
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Lido em Sessão: 14ª Sessão Extraordinária
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24/06/2025
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Incluído para leitura: 14ª Sessão Extraordinária
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24/06/2025
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Lido em Sessão: 14ª Sessão Extraordinária
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24/06/2025
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Incluído para leitura: 14ª Sessão Extraordinária
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24/06/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0004/25-MD-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na MD por Dep.
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