O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: Declara de utilidade pública no Estado do Amapá a ONG Comitê Ação e Cidadania Brasil Sem Fome-CABSFA.
Data de Protocolo: 16/06/2025
Texto Original: Não disponível
Observações: Republicado no DOE nº 8531 de 07/11/2025 por haver saído com incorreções no DOE 8530 de 06/11/2025.
| Data | Status | Documento |
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23/02/2026
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Encerramento do processo legislativo
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06/11/2025
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Proposição Sancionada em 06/11/2025 - Lei Ordinária nº 3343, de 06/11/2025 publicada no Diário Oficial nº 8530, p. - Data de Publicação do Diário: 06/11/2025
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16/10/2025
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Protocolado no GEA em 16/10/2025 - Prazo para sanção: 07/11/2025
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14/10/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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14/10/2025
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Redação Final Finalizada
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14/10/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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06/08/2025
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Retornado à DEPLEG
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17/06/2025
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Proferido Parecer nº 0319/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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17/06/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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17/06/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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17/06/2025
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Lido em Sessão: 39ª Sessão Ordinária
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17/06/2025
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Incluído para leitura: 39ª Sessão Ordinária
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16/06/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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