O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Institui no Estado do Amapá Abril Verde e Amarelo, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada.
Data de Protocolo: 17/06/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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06/10/2025
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Proposição Sancionada em 06/10/2025 - Lei Ordinária nº 3325, de 06/10/2025 publicada no Diário Oficial nº 8508, p. - Data de Publicação do Diário: 06/10/2025
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16/09/2025
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Protocolado no GEA em 16/09/2025 - Prazo para sanção: 07/10/2025
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09/09/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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09/09/2025
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Redação Final Finalizada
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09/09/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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18/08/2025
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Retornado à DEPLEG
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18/08/2025
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Proferido Parecer nº 0367/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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18/08/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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18/08/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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18/06/2025
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Lido em Sessão: 40ª Sessão Ordinária
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18/06/2025
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Incluído para leitura: 40ª Sessão Ordinária
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17/06/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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