O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Fabricio Furlan
Ementa: Dispõe sobre a institucionalização da campanha permanente de orientação e prevenção à erotização e à sexualização precoce de crianças e adolescentes nas redes de ensino e sítios oficiais do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 11/08/2025
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Observações:
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27/11/2025
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Proposição Sancionada em 27/11/2025 - Lei Ordinária nº 3372, de 27/11/2025 publicada no Diário Oficial nº 8544, p. - Data de Publicação do Diário: 27/11/2025
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04/11/2025
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Protocolado no GEA em 04/11/2025 - Prazo para sanção: 27/11/2025
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04/11/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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04/11/2025
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Redação Final Finalizada
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04/11/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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04/11/2025
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Incluído para votação: 63ª Sessão Ordinária
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15/10/2025
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Retornado à DEPLEG
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14/10/2025
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Designado Relator Especial: Zeneide Costa - Portaria nº: 2010/2025/AL
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26/08/2025
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Perda de Prazo na Comissão: CCA
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26/08/2025
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Enviado para Comissão: CCA
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18/08/2025
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Proferido Parecer nº 0394/2025/CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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18/08/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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18/08/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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13/08/2025
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Lido em Sessão: 45ª Sessão Ordinária
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13/08/2025
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Incluído para leitura: 45ª Sessão Ordinária
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11/08/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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