O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a incorporação e extinção da Gratificação de Desempenho do Setor de Desenvolvimento Econômico e da Gratificação de Produtividade de Extensão Rural, sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Ciência, Tecnologia e Produção, sobre a reestruturação da tabela remuneratória, bem como altera a Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Grupo de Ciência e Tecnologia e do Grupo de Produção do Governo do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 14/07/2025
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Observações:
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04/03/2026
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Encerramento do processo legislativo
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22/07/2025
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Proposição Sancionada em 22/07/2025 - Lei Ordinária nº 3278, de 22/07/2025 publicada no Diário Oficial nº 8455, p. - Data de Publicação do Diário: 22/07/2025
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15/07/2025
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Protocolado no GEA em 15/07/2025 - Prazo para sanção: 05/08/2025
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15/07/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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15/07/2025
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Redação Final Finalizada
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15/07/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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15/07/2025
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Retornado à DEPLEG
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15/07/2025
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Proferido Parecer nº 0007/2025/CCJ/COF/CAP/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CAP por Dep.
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15/07/2025
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Enviado para Comissão: CAP
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15/07/2025
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Proferido Parecer nº 0007/2025/CCJ/COF/CAP/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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15/07/2025
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Enviado para Comissão: COF
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15/07/2025
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Proferido Parecer nº 0007/2025/CCJ/COF/CAP/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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15/07/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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15/07/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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15/07/2025
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Lido em Sessão: 17ª Sessão Extraordinária
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15/07/2025
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Incluído para leitura: 17ª Sessão Extraordinária
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14/07/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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