O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera os anexos I e II da Lei nº 1.059, de 12 de dezembro de 2006, que institui o Plano de Cargos Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 14/07/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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12/08/2025
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Arquivado
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15/07/2025
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Lido em Sessão: 17ª Sessão Extraordinária
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15/07/2025
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Incluído para leitura: 17ª Sessão Extraordinária
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14/07/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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