O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Altera os anexos I e II da Lei nº 1.059 de 12 de dezembro de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 11/08/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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13/08/2025
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Protocolado no GEA em 13/08/2025 - Prazo para sanção: 03/09/2025
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13/08/2025
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Proposição Sancionada em 13/08/2025 - Lei Ordinária nº 3284, de 13/08/2025 publicada no Diário Oficial nº 8470, p. - Data de Publicação do Diário: 13/08/2025
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13/08/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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13/08/2025
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Redação Final Finalizada
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13/08/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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13/08/2025
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Retornado à DEPLEG
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13/08/2025
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Enviado para Comissão: CAP
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13/08/2025
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Proferido Parecer nº 0012/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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13/08/2025
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Enviado para Comissão: COF
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13/08/2025
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Proferido Parecer nº 0012/2025/RC/CCJ/COF/CAP/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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13/08/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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13/08/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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13/08/2025
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Lido em Sessão: 45ª Sessão Ordinária
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13/08/2025
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Incluído para leitura: 45ª Sessão Ordinária
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11/08/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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