O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Pastor Oliveira
Ementa: Assegura a redução da jornada de trabalho para servidores públicos estaduais mães e pais atípicos ou responsáveis por pessoas com deficiência ou necessidades especificas no âmbito do Estado do Amapá e da outras providências.
Data de Protocolo: 23/06/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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13/10/2025
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Arquivado
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03/10/2025
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Retornado à DEPLEG
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05/08/2025
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Proferido Parecer nº 0375/2025-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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05/08/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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05/08/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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05/08/2025
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Lido em Sessão: 43ª Sessão Ordinária
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05/08/2025
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Incluído para leitura: 43ª Sessão Ordinária
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23/06/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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