O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Fabricio Furlan
Ementa: Declara como Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Estado do Amapá, o Instituto Periférica Amazônia – INPERIFA
Data de Protocolo: 12/08/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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20/02/2026
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Encerramento do processo legislativo
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13/01/2026
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Proposição Sancionada em 13/01/2026 - Lei Ordinária nº 3431, de 13/01/2026 publicada no Diário Oficial nº 8574, p. - Data de Publicação do Diário: 13/01/2026
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24/12/2025
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Protocolado no GEA em 24/12/2025 - Prazo para sanção: 20/01/2026
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23/12/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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23/12/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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23/12/2025
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Incluído para votação: 69ª Sessão Ordinária
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16/12/2025
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Retornado à DEPLEG
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16/12/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PLO nº 0167/25-AL
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14/08/2025
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Proferido Parecer nº 0396/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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14/08/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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14/08/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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14/08/2025
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Parecer Importado do SILEGIS
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14/08/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - PLO nº 0167/25-AL
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13/08/2025
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Lido em Sessão: 45ª Sessão Ordinária em 13/08/2025 às 09:30
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13/08/2025
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Incluído para leitura: 45ª Sessão Ordinária
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13/08/2025
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Documento Importado do SILEGIS: SELEG - DESPACHO DE PROPOSIÇÃO À COMISSÃO
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13/08/2025
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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12/08/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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