O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada destinados aos servidores Efetivos do Poder Executivo do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 18/06/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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14/07/2025
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Proposição Sancionada em 14/07/2025 - Lei Ordinária nº 3274, de 14/07/2025 publicada no Diário Oficial nº 8449, p. - Data de Publicação do Diário: 14/07/2025
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27/06/2025
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Protocolado no GEA em 27/06/2025 - Prazo para sanção: 18/07/2025
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25/06/2025
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Enviado para Sanção do Governador
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25/06/2025
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Redação Final Finalizada
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25/06/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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24/06/2025
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Retornado à DEPLEG
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24/06/2025
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Proferido Parecer nº 0009/2025/RC/CCJ/COF/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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24/06/2025
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Enviado para Comissão: COF
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24/06/2025
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Proferido Parecer nº 0009/2025/RC/CCJ/COF/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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24/06/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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24/06/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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24/06/2025
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Lido em Sessão: 41ª Sessão Ordinária
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24/06/2025
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Incluído para leitura: 41ª Sessão Ordinária
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18/06/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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