O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 12/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0068/11-AL | Zezé Nunes | Transforma em Estância Turística o Município de Oiapoque. | Visualizar |
| 11/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0067/11-AL | Kaká Barbosa | Autoriza o Poder Executivo Estadual a construir e implantar na Cidade de Macapá a Casa de Apoio aos Doentes de Câncer, vindos do Interior do Estado. | Visualizar |
| 11/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0066/11-AL | Valdeco Vieira | Institui o dia 30 de Julho como o dia do programa solidário "Mãos que Ajudam"da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0064/11-AL | Deputado Michel Jk | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Bolsa Aluguel no Estado do Amapá na forma que especifica, e dá outras providências. | Visualizar |
| 10/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0010/11-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a regulamentação do inciso X do artigo 42, da Constituição do Estado do Amapá e ainda, sobre a revisão da remuneração e do subsídio dos servidores públicos Civis e Militares do Poder Executivo do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0063/11-AL | Mira Rocha | "Dispõe sobre a proibição e utilização de Aparelhos Celulares, Rádios Amadores e Congêneres em Agências Bancárias no Estado do Amapá e dá outras Providências." | Visualizar |
| 09/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0062/11-AL | Roseli Matos | Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos públicos ou abertos ao público no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0061/11-AL | Deputada Cristina Almeida | Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Morada do Espírito Santo-IEME e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0060/11-AL | Manoel Brasil | "Cria o Programa de Coleta Seletiva de lixo nas Escolas da Rede Pública Estadual". | Visualizar |
| 09/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0059/11-AL | Manoel Brasil | Dispõe sobre a Criação do Programa Cirurgia Plástica Reparadora, tenha sua dignidade de volta, no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0058/11-AL | Manoel Brasil | "Dispõe sobre a Instalação de "Escadas Rolantes e Elevador em Instituições Bancarias que possuam mais de um piso para atendimento ao público" no âmbito do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 09/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0057/11-AL | Deputado Manoel Brasil | Determina que, no minimo 10% (dez por centos) vagas das empresas com fins lucrativos, que forem beneficiadas por incentivos ou isenção fiscal outorgado pelo Estado do Amapá deve ser reservado ao priomeiro empredo. | Visualizar |
| 04/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0055/11-AL | Deputada Cristina Almeida | Institui a semana Estadual de Promoção do Hip-Hop e dá outras providências. | Visualizar |
| 03/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0054/11-AL | Manoel Brasil | "Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos e otorrinolaringológicos nos alunos da Rede Pública Estadual e dá outras providências." | Visualizar |
| 03/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0053/11-AL | Manoel Brasil | "Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em locais que especifica no âmbito do Estado do Amapá". | Visualizar |
| 03/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0052/11-AL | Manoel Brasil | "Dispõe sobre o tempo maximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde do Estado do Amapá e dá outras providências". | Visualizar |
| 03/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0051/11-AL | Manoel Brasil | "Determina a disponibilização, no Portal do Cidadão do Governo do Estado do Amapá, a relação completa das entidades não governamentais de quaisquer espécies beneficiárias de recursos públicos estadual, e dá outras providências”. | Visualizar |
| 03/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0050/11-AL | Manoel Brasil | “Fica proibido a colocação nas Repartições Públicas e Cartórios instalados no Estado do Amapá qualquer tipo de aviso que faça menção ao crime de desacato a funcionário público”. | Visualizar |
| 03/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0049/11-AL | Manoel Brasil | “Institui o Projeto “Remédio em Casa”, para entrega domiciliar de medicamentos a hipertenção e diabetes, desenvolvidos na Rede Básica da Secretaria Estadual de Saúde e dá outras Providências”. | Visualizar |
| 03/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0048/11-AL | Manoel Brasil | “Fica reservado nos Sites de Propriedade do Estado do Amapá, espaço destinado exclusivamente na veiculação de fotos, nomes e outras informações relativas a crianças e adolescentes desaparecidos”. | Visualizar |
| 03/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0047/11-AL | Manoel Brasil | "Determina que as Universidades Públicas do Estado do Amapá reservem 3% de suas Vagas para Cidadãos Idosos." | Visualizar |
| 03/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0046/11-AL | Manoel Brasil | "Dispõe sobre a criação do Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos animais da população carente no âmbito do Estado do Amapá." | Visualizar |
| 03/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0045/11-AL | Manoel Brasil | "Cria o Programa de Assistência aos Vitimados com Acidente Vascular Cerebral-AVC no Estado do Amapá e da outras providências." | Visualizar |
| 03/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0001/11-TJAP | Tribunal de Justiça do Estado do Amapá | Cria a Secretaria Especial de Precatórios; altera as Leis Estaduais nº 0892, de 12 de maio de 2005 e 0726, de 06 de dezembro de 2002 e anexo, alteradas pelas Leis Estaduais nºs 1.500, de 29 de Junho de 2010, 1.506, de 23 de Julho de 2010 e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0044/11-AL | Manoel Brasil | Institui a implantação da Semana de Prevenção das Doenças Cardiovasculares na infância e adolescência nas escolas de rede estadual de ensino do estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 02/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0043/11-AL | Roseli Matos | Dispõe sobre utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de Recursos Públicos do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 28/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0042/11-AL | Keka Cantuária | Torna de caráter obrigatório o uso de vestimenta própria pelos internos que cumprem pena de restrição de liberdade no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá -IAPEN. | Visualizar |
| 27/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0041/11-AL | Deputado Edinho Duarte | Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros à entidade que especifica e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0040/11-AL | Zezé Nunes | Dispõe sobre a Prestação de Assistência Religiosa em Estabelecimentos Hospitalares e demais Entidades de internação coletiva do Estado do Amapá, prevista na Constituição Federal. | Visualizar |
| 26/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0039/11-AL | Zezé Nunes | Institui o Dia Estadual do Líder Comunitário no âmbito do Estado do Amapá, a ser comemorado no dia 05 de Maio e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0009/11-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a extinção da Fundação Serra do Navio e do Fundo Fiduciário de Apoio à Restauração, Manutenção e Gestão do Patrimônio Arquitetônico, Histórico e Cultural de Serra do Navio. | Visualizar |
| 26/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0008/11-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre a extinção de órgãos da estrutura do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei nº 0811, de 20 de Fevereiro de 2011, e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0038/11-AL | Keka Cantuária | Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Ouvidoria da Secretaria de Estado da Educação, dispõe sobre sua organização, funcionamento e dá outras providências. | Visualizar |
| 26/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0037/11-AL | Bruno Mineiro | Dispõe sobre a instalação de Divisórias para usuários dos caixas internos e externos das instituições financeiras no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0036/11-AL | Cristina Almeida | Institui o Dia Estadual de Combate a Homofobia, a ser comemorado anualmente no dia 27 de maio e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0035/11-AL | Keka Cantuária | Torna a participação em palestras proferidas de Direção Defensiva e Primeiros Socorros, obrigatórias quando do recebimento na renovação da carteira de habilitação. | Visualizar |
| 19/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0034/11-AL | Moisés Souza | Acrescenta e altera dispositivos e anexos da Lei nº1.054, de 12 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e salários do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0033/11-AL | Moisés Souza | Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Pública de Formação de Condutores de Veículos Automotores do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 18/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0032/11-AL | Moisés Souza | Obriga aos bares, restaurantes, hotéis e similares a informarem ao consumidor-cliente que o acréscimo de 10% (dez) por cento ou qualquer outro valor da despesa a título de gorjeta ou taxa de serviço é de pagamento opcional e dá outras providências. | Visualizar |
| 15/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0031/11-AL | Michel Jk | Declara de utilidade pública no âmbito do Estado do Amapá, Associação de Desenvolvimento Social , Cultural e Artístico Rio Flexa, no Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0030/11-AL | Cristina Almeida | Institui a semana Estadual de Promoção da Juventude e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0007/11-GEA | Poder Executivo | Autoriza a abertura de créditos suplementares, remanejamentos, transposição e transferências dentre outras medidas. | Visualizar |
| 13/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0029/11-AL | Zezé Nunes | Institui o Dia Estadual dos Pescadores no âmbito do Estado do Amapá, a ser comemorado no dia 29 de Junho. | Visualizar |
| 13/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0028/11-AL | Zezé Nunes | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar carteiras escolares com braço esquerdo para alunos canhotos nas Instituições de Ensino da Rede Pública e Particular do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 13/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0027/11-AL | Keka Cantuária | Designa a segunda semana do mês de abril, como a data da semana do desarmamento, que passa a fazer parte do calendário de comemorações do Estado do Amapá e dá outros providências. | Visualizar |
| 12/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0026/11-AL | Agnaldo Balieiro | Institui a conversão em pecúnia indenizatória das licenças especiais e parte das férias, adquiridas e não usufruídas por Policiais Militares e Bombeiros Militares, e dá outras providências. | Visualizar |
| 12/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0025/11-AL | Eider Pena | Denomina a Escola Estadual São Sebastião da Terra Firme. | Visualizar |
| 06/04/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0024/11-AL | Keka Cantuária | Autoriza o Poder Executivo a implantar um pólo do Centro de Educação Profissional do Amapá-CEPA, no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá IAPEN, e dá outras providências. | Visualizar |
