O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 08/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0131/11-AL | Cristina Almeida | Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras, localizadas no Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/08/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0130/11-AL | MANOEL BRASIL | Proíbe o uso de aparelhos celulares nos estabelecimentos financeiros do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 29/07/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0012/11-GEA | Poder Executivo | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, exercício financeiro 2012, e dá outras providências. | Visualizar |
| 21/07/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0002/11-TJAP | Tribunal de Justiça do Estado do Amapá | Dispõe sobre a Reposição dos Vencimentos e Remunerações de todos os Serventuários Pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 11/07/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0129/11-AL | Dalto Martins | Dispõe sobre a doação de computadores Notebooks, aos professores integrantes da rede de ensino do Governo do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/07/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0128/11-AL | Dalto Martins | Dispõe sobre a implantação de Terminais Hidroviários de passageiros e cargas, nos municípios do Estado do Amapá para operação das embarcações regionais e dá outras providências. | Visualizar |
| 11/07/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0127/11-AL | Dalto Martins | Dispôe sobre o regime de trabalho do Assistente Social, Auxiliar de Enfermagem, Enfermeiro, Odontólogo e Técnico em Enfermagem, sob forma de Plantão, e dá outras providências. | Visualizar |
| 29/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0126/11-AL | Mesa Diretora | Reconhece o documento de identidade parlamentar, expedido pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, como prova de identidade Civil para todos os fins Legais. | Visualizar |
| 27/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0123/11-AL | Deputada Cristina Almeida | Institui no Calendário Oficial do Estado a Parada do Orgulho GLBT - Gay, Lesbicas, Bissexuais e Transexuais do Meio do Mundo e dá outras providencias. | Visualizar |
| 27/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0125/11-AL | Cristina Almeida | Institui o Dia Estadual da Visibilidade Lésbica a ser comemorado anualmente no dia 29 de agosto e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0124/11-AL | Cristina Almeida | Institui o Dia Estadual da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha a ser comemorado anualmente no dia 25 de Julho e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0122/11-AL | Deputado Valdeco Vieira | Institui no Estado do Amapá o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências. | Visualizar |
| 27/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0121/11-AL | Deputado Kaká Barbosa | Dispõe sobre a instalação de banheiros masculinos e femininos, e bebedouros de água para clientes e pessoas com dificuldades de locomoção nos bancos oficiais e particulares do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 27/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0120/11-AL | Kaká Barbosa | Torna obrigatória a contratação de profissionais com formação comprovada pelo MEC, para ocupar a função de tradutor e interprete em inglês e francês, nos Cartórios de Ofícios do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 22/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0119/11-AL | Telma Gurgel | Dispõe sobre a redenominação da Escola Henrique Dias e da outras providências. | Visualizar |
| 20/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0118/11-AL | Júnior Favacho | Revoga a Lei nº 1.538, de 28 de Abril de 2011. | Visualizar |
| 20/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0117/11-AL | Moisés Souza | Altera dispositivos da Lei nº 1054, de 12 de Dezembro de 2006, que dispõe sobre a estrutura organizacional e de cargos e salários do quadro de pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0116/11-AL | Deputado Valdeco Vieira | Institui a "campanha Estadual de informação do transtorno do déficit de atenção com hiperatividade" a ser realizada anualmente no mês de Agosto, e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0115/11-AL | Deputado Bruno Mineiro | Dispõe sobre a divulgação de campanhas informativas do GEA, através da afixação de adesivos e cartazes em determinados veículos públicos e dá outras providências. | Visualizar |
| 20/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0114/11-AL | Bruno Mineiro | Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, boates e congêneres inserir em seus panfletos, cardápios, convites, outdoors e outros meios de propagandas, as expressões "Se beber não dirija" e "Diga não às drogas" e dá outras providências. | Visualizar |
| 16/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0113/11-AL | Maria Góes | Dispõe sobre a criação do Programa de Reinserção Social de presos e egressos do sistema carcerário do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 15/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0112/11-AL | Zezé Nunes | Institui o Dia do Mototaxista no âmbito do Estado do Amapá, a ser comemorado no dia 25 de Setembro e da outras providências. | Visualizar |
| 14/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0011/11-GEA | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar por Escritura Pública, permuta de imóveis com o Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, em face de decisão judicial, na forma que especifica. | Visualizar |
| 14/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0111/11-AL | Deputado Valdeco Vieira | Fica criado no âmbito do Estado do Amapá o Programa de prevenção a Epilepsia e Assistência Integral às pessoas portadoras de Epilepsia, e dá outras providências. | Visualizar |
| 14/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0110/11-AL | Edinho Duarte | Considera o dia 20 de novembro, como o Dia Estadual da Cultura Hip-Hop. | Visualizar |
| 13/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0109/11-AL | Keka Cantuária | Autoriza o Poder Executivo a criar os cargos de provimento efetivo de Pedagogo e Professor de Educação Física na estrutura organizacional da Secretaria Estadual de Mobilização Social, conforme especifica. | Visualizar |
| 13/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0108/11-AL | Dalto Martins | Revoga os art.3º e art. 10 da Lei nº 1.540, de 13 de maio de 2011. | Visualizar |
| 13/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0107/11-AL | Deputada Sandra Ohana | Cria o Programa de Prevenção ao Alcoolismo e Desestimulo ao seu consumo entre Adolescentes e Jovens no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 13/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0106/11-AL | Kaká Barbosa | Dispõe sobre a fixação de propaganda comercial nos muros ou cercas das Escolas Estaduais, com vistas a colaborar com as campanhas de relevância para a sociedade. | Visualizar |
| 13/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0105/11-AL | Dalto Martins | Dispõe sobre o Porte de arma aos servidores do Quadro Efetivo da Polícia Técnico-Científica do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0104/11-AL | Agnaldo Balieiro | Dispõe sobre a jornada de trabalho dos policiais militares e bombeiros militares do Estado do Amapá, e a regulamentação do serviço extraordinário. | Visualizar |
| 09/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0103/11-AL | Eider Pena | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas promotoras de eventos no Estado do Amapá a colocarem em seus abadás, frase educativa sobre a prevenção a AIDS, e dá outras providências. | Visualizar |
| 09/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0102/11-AL | Eider Pena | Dispõe sobre a aquisição, estocagem e comercialização de produtos contrabandeados, piratas ou falsificados, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0101/11-AL | Cristina Almeida | Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências. | Visualizar |
| 08/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0100/11-AL | Deputado Valdeco Vieira | Dispõe sobre a exigência de critérios sociais na contratação de Serviços e Obras pela Administração Pública Estadual, institui o cadastro geral de Reserva de Mão-de-Obra, e dá outras providências. | Visualizar |
| 07/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0099/11-AL | Michel Jk | Institui o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita. | Visualizar |
| 06/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0098/11-AL | Kaká Barbosa | Dispõe a realização de "teste do olhinho" em recém-nascidos, com o uso do oftalmoscópio, gratuito em todas as maternidades e serviços hospitalares da rede pública municipal e conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) para doenças oculares. | Visualizar |
| 06/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0097/11-AL | Kaká Barbosa. | Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Educação Financeira"no currículo escolar do Ensino Fundamental da Educação Básica. | Visualizar |
| 01/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0096/11-AL | Deputado Valdeco Vieira | Dispõe sobre a execução e adequação de projetos arquitetônicos de Escolas Indígenas de acordo com as características e cultura de cada povo, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0095/11-AL | Deputado Valdeco Vieira | Dispõe sobre a implantação gradativa do sistema regular de Ensino Médio nas Comunidades Indígenas e Rurais do Estado do Amapá, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0094/11-AL | Deputado Valdeco Vieira | Institui o dia 23 de Setembro como o Dia da Proclamação ao Mundo para a Família de "A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, e dá outras providências. | Visualizar |
| 01/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0093/11-AL | Manoel Brasil | "Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência dos alunos, nas dependências das escolas da rede pública estadual de ensino, durante todo o turno em que estejam matriculados, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores." | Visualizar |
| 01/06/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0092/11-AL | Manoel Brasil | "Cria o Programa Respire Bem, a fim de prevenir, diagnosticar e tratar as deficiências respiratórias relacionadas ao mau posicionamento dento maxilar ou outras imperfeições bucofaciais da população infantil." | Visualizar |
| 31/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0091/11-AL | Kaká Barbosa | Estabelece a Ministração de Atendimento Pré Universitário a alunos da 3ª série do ensino médio da Rede Pública do Estado do Amapá e dá outras providências. | Visualizar |
| 31/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0090/11-AL | Kaká Barbosa | Dispõe sobre o uso obrigatório dos faróis baixos ligados durante o dia nas rodovias intermunicipais do Estado do Amapá. | Visualizar |
| 26/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0089/11-AL | Deputado Keka Cantuária | Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Superior de Educação Física do Estado do Amapá-ESEFAP, na forma como especifica. | Visualizar |
| 25/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0088/11-AL | Maria Góes | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa contra trotes telefônicos, denominado "Patrícia Gonçalves Façanha", e dá outras providências. | Visualizar |
| 25/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0087/11-AL | Moisés Souza | Revoga a Lei n° 1.540, de 13 de maio de 2011. | Visualizar |
| 24/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0086/11-AL | Deputado Isaac Alcolumbre | Torna obrigatório o envio ao DETRAN/AP de relação de registros de óbitos para fins de cancelamento da Carteira Nacional-CNH. | Visualizar |
| 24/05/2011 | Projeto de Lei Ordinária nº 0085/11-AL | Isaac Alcolumbre | Institui o Programa Semana de Identificação da Dislexia, na rede estadual de ensino público. | Visualizar |
